Conceito

É a movimentação do estudante de uma escola para outra.

Formas de transferências escolares

1) A transferência do estudante de uma escola para outra.

2) O estudante reprovado na matéria da parte diversificada (matéria que cada escola escolhe), ao ser transferido para outra escola, é aprovado e passa para a próxima série.

3) O estudante transferido de escola estrangeira ou do Mercosul para escola do Brasil será adaptado ao sistema escolar brasileiro.

4) A transferência de estudantes do ensino militar para ensino civil obedecerá às legislações vigentes.

Maneiras de ocorrer a transferência

- Transferência recebida;

- Transferência expedida.

Transferência recebida

Cuidados necessários:

- Conferir os dados pessoais de acordo com o documento de identificação civil apresentado;

- Verificar no histórico escolar todos os dados necessários relacionados aos estudos realizados;

- Quando se tratar do ensino médio, verificar se acompanha o histórico escolar do ensino fundamental, o certificado ou atestado de conclusão;

- Verificar se está assinado e carimbado pela direção e secretário escolar, com os respectivos números dos atos autorizativo para as funções;

- Verificar, quando houver observação, registro de data e assinatura do secretário e direção;

- Verificar o ato legal de autorização de funcionamento ou reconhecimento da escola.

Transferência expedida

Cuidados necessários:

- Transcrever nome, data, local de nascimento e filiação do estudante, tudo rigorosamente de acordo com o documento de identificação pessoal;

- Nome da escola, cidade e estado em que o estudante concluiu ou está cursando o ensino fundamental ou médio (no caso de estar cursando, acompanhar a ficha individual e ficha de anamnese);

- Transcrever as notas e a carga horária de cada matéria de acordo com a matriz curricular;

- Observar bem o registro completo das matérias;

- Realizar todas as observações que se fizerem necessárias, datar e colher a assinatura do diretor e do secretário da escola, contendo o número dos atos legais de autorização no exercício dos referidos cargos;

- A identificação das matérias deve ser escrita por extenso;

- Todos os espaços em branco serão devidamente invalidados;

- Não deverá conter emendas ou rasuras, sob pena de nulidade.

Obs.:

- Toda transferência deverá ser solicitada através de requerimento padrão fornecido pela secretaria da escola e preenchido pelo interessado (se for maior de idade) ou de responsável (se for menor de idade);

- A transferência pode ser expedida em qualquer época do ano;

- Na transferência em curso, o estudante levará o histórico escolar, a ficha individual com o registro da frequência e notas parciais quando houver;

- Se o estudante transferido não apresentar histórico no ato de matrícula, a escola recipiendária deverá realizar a matrícula com a declaração de transferência da escola de origem, certificando-se da procedência e autenticidade da declaração, cabendo ao estudante apresentar histórico escolar, no prazo registrado conforme a declaração da escola de origem;

- A transferência deverá ser elaborada em duas vias de igual forma e teor, ficando a 2ª via arquivada em sua pasta individual;

- A escola recipiendária pode efetuar matrícula por transferência, mediante a apresentação de declaração de transferência expedida pela escola de origem;

- O responsável pela expedição do documento que eventualmente não observar o prazo que vier prejuízo à vida escolar do estudante, estará sujeito a responder administrativamente e judicialmente, mediante iniciativa do estudante ou seu responsável;

- Se for constatado irregularidade na transferência de estudantes recebidos pela escola, o pai ou o seu responsável legal, terá 30 dias para providenciar a regularização;

- O aluno que for transferido ficará sujeito às adaptações de estudos de cada matéria, de acordo com a decisão do conselho de professores;

- Os estudantes do Projeto Classe de Aceleração da Aprendizagem / Correção de Fluxo Escolar transferidos no decorrer dos cursos receberão histórico escolar e ficha individual contendo a carga horária das matérias cursadas nos módulos concluídos ou em curso.

Transferência expedida por modalidades de ensino

Ensino médio do campo

Deverá ser expedido um atestado de eliminação das matérias que o estudante tenha cursado com êxito juntamente com histórico escolar.

Educação especial

1) Deve constar:

- Histórico escolar;

- Relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas e de seu estágio de aprendizagem.

2) Ao estudante com grave deficiência metal ou múltipla que não alcançar passar na idade própria prevista em lei, após avaliação técnica, então será expedida pela escola uma certificação de terminalidade específica, formado pelo histórico escolar que apresente de forma descritiva, as habilidades e competência adquirida.

3) Após a certificação de terminalidade, os estudantes devem ser encaminhados para a EJA ou para a educação profissional técnica de nível médio, visando à inserção no mundo do trabalho.

4) Aos estudantes que requeiram atenção individualizada, eles devem ser encaminhados a outros serviços mantidos pelo poder público ou privado para atendimentos complementares à educação.

Educação profissional técnica de nível médio (EPTNM)

1) A transferência da EPTNM para o ensino regular de nível médio ou vice-versa será expedido pela escola o histórico escolar acompanhado da ficha individual.

2) Quando o estudante for transferido do ensino regular para a EPTNM, caberá ao Coordenador do Projeto de Ensino Médio Mediação Tecnológica da Coordenadoria Regional de Educação providenciar a adaptação de estudos, com isso:

- Aproveitamento de frequência e carga horária das matérias cursadas;

- Disponibilizar materiais;

- Aplicar avaliações das matérias aos alunos e repassar os resultados a escola sede.

Correção de fluxo

Projeto de correção de fluxo escolar do 1º ao 5º ano do ensino fundamental regular

Ocorrerá assim:

- O aluno transferido, no decorrer do ano letivo, para outra escola que possua os programas "Se Liga" e "Acelera Brasil". A escola de origem deverá emitir o histórico escolar, quadro de matriz de habilidades e ficha individual, contendo os resultados obtidos nas avaliações realizadas até a data de transferência;

- O aluno transferido no decurso do ano letivo para a escola que não possua os programas "Se Liga" e "Acelera Brasil", tendo passado o período de pelo menos um bimestre, o professor e a equipe pedagógica deverão realizar a conversão bimestral dos descritores de desempenho alcançados pelo aluno, constante na matriz de habilidades em nota de 0 a 10, associado aos demais instrumentais de avaliação diagnóstica utilizados nos programas;

- Para a transferência dos alunos que terminaram os programas com sucesso. O documento deverá apresentar um traço na diagonal no espaço correspondente aos anos escolares avançados;

- O histórico escolar dos alunos que fizeram os programas deverá ser os mesmos documentos dos demais; porém, no espaço reservado para observações terá que ter a metodologia usada, "Se Liga" ou "Acelera Brasil", e os anos escolares avançados.

Projeto de correção de fluxo do 6º ao 9º ano do ensino fundamental regular e da EJA

Essa transferência do aluno será baseada pela Base Nacional Comum e a Parte Diversificada, podendo ocorrer das seguintes formas:

- Ao aluno transferido no decorrer da execução do projeto, será expedido o histórico escolar, acompanhado da ficha individual e do relatório de acompanhamento da aprendizagem;

- O estudante transferido no decorrer do primeiro ano de execução do projeto constará em seu histórico escolar o ano de matrícula que originou seu ingresso, devendo a escola recipiendária que não oferta o projeto efetuar a matrícula nesse ano escolar;

- Quando a transferência ocorrer ao final do 1º ou do 2º ano de execução do projeto, caberá ao professor da turma e o supervisor analisarem o desempenho do aluno indicando o ano escolar da segunda fase do EF regular ou EJA, no qual deverá ser matriculado, registrando na ficha individual e no histórico escolar;

- O histórico escolar dos alunos será o mesmo dos demais, sendo acrescentado na Parte Diversificada as seguintes matérias do projeto:

a) Período de integração;

b) Percurso livre de língua portuguesa;

c) Percurso livre de matemática;

d) Projeto pedagógico complementar.

Projeto de correção de fluxo escolar do ensino médio regular

1) A transferência do aluno matriculado nesse projeto para outra escola se dará pela Base Nacional Comum e a Parte Diversificada, podendo ocorrer das seguintes formas:

- Ao aluno transferido no decorrer da execução do projeto, será expedido o histórico escolar, acompanhado da ficha individual e do relatório de acompanhamento da aprendizagem;

- O aluno transferido no decorrer do 1º ano de execução do projeto constará em seu histórico escolar o ano de matrícula que originou seu ingresso, devendo a escola recipiendário que não oferta o projeto efetuar a matrícula nesse ano escolar;

- Quando a transferência ocorrer ao final do 1º ou do 2º ano de execução do projeto, caberá o professor da turma e o supervisor analisarem o desempenho do aluno indicando o ano escolar do EM regular, no qual deverá ser matriculado, registrando na ficha individual e no histórico escolar;

2) O histórico escolar dos alunos será o mesmo dos demais, sendo acrescentado na Parte Diversificada as seguintes matérias específicos do projeto:

- Período de integração;

- Percurso livre de língua portuguesa;

- Percurso livre de matemática;

- Projeto pedagógico complementar.

Aproveitamento de estudos do projeto de correção de fluxo escolar da etapa do ensino médio

Será garantido o aproveitamento de estudos relativos à carga horária, conteúdos e dias letivos trabalhados aos alunos do EM regular e EJA para esse projeto, conforme compatibilização assegurada em calendário específico, devendo compor a carga horária de 1600 horas do curso. O aproveitamento de estudos poderá ser:

- Do componente curricular para a própria matéria;

- Do componente curricular para a própria área de conhecimento.

Ciclo básico de aprendizagem

São documentos de transferência do aluno:

- Histórico escolar;

- Ficha individual (quando tratar-se de transferência durante o ano letivo);

- Relatório descritivo bimestral do progresso e dificuldades dos estudantes dos alunos do ciclo básico de aprendizagem (quando tratar-se de transferência no decorrer do ciclo básico de aprendizagem).

Transferência de alunos de cursos, projetos e programas com organização didática diversa

Operacionalizar os respectivos registro conforme a legislação, observando a metodologia operacional, carga horária letiva prevista e ministrada, resultados avaliativos, frequência escolar.

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Expedição e Registro

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