Antijuridicidade

a) Conceito de antijuridicidade

b) Relação entre tipicidade e antijuridicidade

c) Causas de justificação:

Elementos objetivos e subjetivos das causas de justificação

Não se admite justificação contra justificação

d) Causas de justificação em espécie: art. 23 CP

e) Legítima defesa: art. 25 CP

Fundamento

Conceito

Elementos:

I) Agressão

II) Injusta

III) Atual ou iminente

IV) Direito próprio ou de outrem

V) Uso moderado dos meios necessários

Excesso de legítima defesa – art. 23, § único, CP

Legítima defesa de terceiro

Legítima defesa contra direitos de terceiros

f) Estado de necessidade: art. 24 CP

Fundamento

Conceito

Elementos:

I) Situação de perigo

II) Atualidade do perigo

III) Perigo involuntário

IV) Perigo inevitável de outro modo

V) Necessidade/adequação do meio

Estado de necessidade justificante e exculpante
Hierarquia de direitos: critério do bem jurídico

Não se admite ponderação de vidas

Posições especiais de dever: art. 24, § 1º, CP

Sacrifício que seria razoável exigir-se: Art. 24, § 2º, CP

Excesso no estado de necessidade: art. 23, § único, CP

g) Estrito cumprimento do dever legal: art, 23, inc. III, CP

Fundamento

Conceito

Elementos

I) Situação justificante

II) Ação dentro dos limites do dever legal

Cumprimento de ordens antijurídicas

h) Exercício regular de direito: art, 23, inc. III, CP

Fundamento

Conceito

Elementos

I) Situação justificante

II) Ação dentro dos limites da autorização legal

i) Consentimento do ofendido

j) Ofendículos

k) Discriminantes putativas (ou erro de proibição indireto): art. 20, § 1º, CP

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1. Direito Penal e Poder Punitivo

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