Cumprimento de Sentença CPC/2015

Flussdiagrammknoten

• Sentença Transitada em Julgado

• Requerimento Inicial

• Intimação devedor p/ pagar (15 dias) Art. 513,§ 2º

• Devedor não pagou

• Devedor pagou

• Credor insatisfeito

• Sentença. Art. 925

• Incidência da multa (10%) e honorários advocatícios (10%). Art. 525

• Credor apresenta novo cálculo com a diferença

• Credor satisfeito

• Intimação do devedor para pagar

• Incidência da multa (10%) e honorários advocatícios (10%). Art. 525

• Penhora e avaliação. Art. 870

• Impugnação (Prazo de 15 dias). Art. 525.

• Possibilidade de protesto da sentença. Art. 517

• DI: Deliberação sobre o pedido de atribuição do efeito susp. Art. 525 § 6º

• Intimação do credor para se manifestar em 15 dias

• Acolhe os motivos da imp. Sentença: extingue o cumprimento

• DI: Início dos atos expropriatórios. Art. 825

• Adjudicação, alienação, apropriação de frutos e rendimentos de empresa ou de estabelecimentos e de outros bens.

• Dispensa penhora - exceto p/ pleitear atribuição de efeito suspensivo (garantia do juízo)

• Satisfação do crédito. Art. 924. II

• Sentença. Art. 925