Zusammenfassung der Ressource
Flussdiagrammknoten
- Ministério da Saúde
(Portaria de Consolidação nº 6 de 28/09/2017)
- Impostos da União
IR, IOF, IPI, ITR, II, IE
- Impostos do Estado
ITCMD, IPVA, ICMS
- Impostos doMunicípio
IPTU, ISSQN, ITBI
- Art. 2º Responsabilidade Três Esferas
- Art. 3º Modalidade Fundo a Fundo
- Blocos de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
- Blocos de Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde