Rotinas de Administração De Pessoal - Atividade 2

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• Procedimento de férias

• Introdução

• Escopo

• Campo de aplicação

• Definição

• Procedimento

• Responsabilidade e alçada

• Recursos Humanos

• Gestores

• Programação de férias

• Concessão de férias

• Adiantamento

• Abono de férias e remuneração

• Férias

• Abono pecuniário

• Período aquisitivo

• Período concessivo

• Período de gozo

• Todos os funcionários

• Férias

• Politica de férias

• Garantir o cumprimento da legislação

• Orientar, divulgar e praticar a Política de Férias

• Garantir o cumprimento da legislação

• Orientar, divulgar e praticar o procedimento de férias

• O período aquisitivo de férias é o período de 12 (doze) meses a contar da data de admissão

• O período concessivo de férias é o prazo que a lei estabelece para que o empregador conceda as férias ao empregado

• O empregado tem a opção de converter 1/3 dos dias de férias a que tem direito em dinheiro, recebendo a remuneração que lhe seria devida nesses dias. 

• Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção de 30 dias.

• Férias em dobro

• A empresa tem 12 meses após o término do período aquisitivo para que o funcionário goze de férias. Caso as férias sejam gozadas após esse período, deverão ser pagas em dobro pelo empregador.

• Pagamento

• O pagamento das férias deve ser efetuado até 2 dias antes do início do respectivo período.

• Parcelas a serem pagas

• O artigo 134 da CLT dispõe sobre as férias e que estas “serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.”

• De acordo com o § 1º, somente em casos excepcionais serão concedidas em dois períodos, um dos quais não poderá ser inferior a dez dias corridos.

• Fonte: http://www.lbs.adv.br             http://www.melhoramentoscmpc.com.br e E-BOOK