Zusammenfassung der Ressource
OBRIGAÇÃO DE FAZER
- OBRIGAÇÃO
- tarefa/serviço
- IMPOSSÍVEL CUMPRIR
- FUNGÍVEL
Anmerkungen:
- Possível cumprimento por terceiro, desde que o devedor originário pague.
Admite-se autotutela civil: o credor manda outrem fazer e cobra
- CULPA DEVEDOR
- cumprimento forçado
- OU
- ressarcido por outro executar
- OU
- conversão p&d
- SEM CULPA
DEVEDOR
- resolução
- INFUNGÍVEL
Anmerkungen:
- Natureza personalíssima = impossível dar outrem fazer
Definida por convenção ou pela própria natureza da prestação do serviço
- INADIMPLEMENTO
- cumprimento forçado
- OU
- p&d