Congresso Nacional

Beschreibung

Mindmap am Congresso Nacional, erstellt von Fernando Afonso am 12/09/2017.
Fernando Afonso
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Fernando Afonso
Erstellt von Fernando Afonso vor etwa 7 Jahre
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Zusammenfassung der Ressource

Congresso Nacional
  1. Lei
    1. Dispor sob Orçamento Público (PPL, LDO, LOA, Créditos, Dívida Pública)
      1. Dispor sob incorporação, subdivisão ou desmembramento de áreas de Territórios ou Estados.
        1. Concessão de Anistia
          1. Organização Adm. e Judiciária do MPU, DPU e MPDF
            1. Criação, transformação e extinção de cargos, empregos ou funções
              1. Fixação dos subsídios dos Ministros do STF
              2. Decreto Legislativo
                1. Aprovar Tratados Internacionais
                  1. Autorizar o PR
                    1. Declarar Guerra
                      1. Celebrar a Paz
                        1. Se ausentar do Pais por mais de 15 dias
                          1. Estado de Sítio
                            1. Intervenção Federal
                              1. Referendo
                              2. Aprovar Estado de Sítio
                                1. Sustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem
                                  1. do Poder Regulamentar
                                    1. dos Limites de Delegação Legislativa
                                    2. Convocar Plebiscito
                                      1. Outros
                                        1. Mudar Sede
                                          1. Apreciar atos de concessão rádio e televisão
                                            1. Aprovar Atividades Nucleares
                                              1. Autorizar exploração recursos hídricos e minerais em terras indíginas
                                                1. Aprovar alienação ou concessão de terras públicas
                                                2. Fixar subsídios
                                                  1. PR, Vice e Ministros de Estado
                                                    1. Senadores e Deputados
                                                    2. Julgar anualmente as contas prestadas pelo PR
                                                      1. Escolher 2/3 dos membros do TCU
                                                      Zusammenfassung anzeigen Zusammenfassung ausblenden

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                                                      francisco leal
                                                      Congresso Nacional
                                                      Wancleyton Campo
                                                      Regimento Comum do Congresso Nacional
                                                      Concurso AL-CE
                                                      Estrutura da Política Brasileira
                                                      Jéssica Queiroz
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                                                      Sistema Politico Brasileiro
                                                      francisco leal
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