PRAZOS PROCESSUAIS

PRAZO DE ATO PROCESSUAL É FIXADO POR LEI
1. SE ELA SE OMITIR:
  1. JUIZ
    1. SE ELE SE OMITIR: 5 DIAS
SUSPENDEM OS PRAZOS:
1. FÉRIAS
  1. MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE
    1. OBSTÁCULO CRIADO PELA PARTE
      1. INCOMPETÊNCIA, SUSPEIÇÃO OU IMPEDIMENTO
PRAZOS PRÓPRIOS: IMPOSTOS ÁS PARTES
1. IMPRÓPRIOS: IMPOSTOS AO JUIZ E ASSISTENTES
  1. DILATÓRIO: PODE MUDAR EM COMUM ACORDO ATÉ O VCTO
    1. PEREMPTÓRIOS: NAO PODE MUDAR
PRAZOS SÃO CONTÍNUOS
1. NAO INTERROMPEM NOS FERIADOS
  1. NAS FÉRIAS SIM
CONTAGEM DOS PRAZOS
1. EXCLUI O DIA DO SUSTO, COLOCA O DIA DO TERMINO
  1. 1 DIA ÚTIL APÓS A INTIMAÇÃO
FAZENDA PUBLICA E MP
1. CONTESTAR: 4 X
  1. RECORRER: 2 X
PRAZO P/ JUIZ:
1. DESPACHO: 2 DIAS
  1. DECISÃO: 10 DIAS
SERVENTUÁRIO:
1. REMETER: 24 HS
  1. EXECUTAR: 48 HS

Zusammenfassung der Ressource

	Erstellt von juliana.albu vor mehr als 10 Jahre