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Beschreibung
Mindmap von Camila Matos, aktualisiert more than 1 year ago
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Erstellt von Camila Matos
vor fast 7 Jahre
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Resolução CNJ nº 230/2016.
- Barreiras
- Qualquer obstáculo, atitude ou
comportamento que limite ou empeça
a participação social da pessoa, assim
como o exercício de seus direitos
- Barreiras urbanísticas
- Existentes nas vias, espaços
públicos e privados, abertos
ao público ou de uso coletivo
- Existentes nas vias, espaços
públicos e privados, abertos
ao público ou de uso coletivo
- Barreiras arquitetônicas
- Existentes nos EDIFÍCIOS
públicos e privados
- Existentes nos EDIFÍCIOS
públicos e privados
- Barreiras nas comunicações e
na informação
- Tudo que dificulta ou impossibilita a
expressão ou recebimento de mensagens ou
informações por intermédio dos sistemas de
comunicação
- Tudo que dificulta ou impossibilita a
expressão ou recebimento de mensagens ou
informações por intermédio dos sistemas de
comunicação
- Barreiras atitudinais
- Atitudes ou comportamentos que
impeçam ou prejudiquem a
participação social de PCD em
igualdade com as demais
- Atitudes ou comportamentos que
impeçam ou prejudiquem a
participação social de PCD em
igualdade com as demais
- Barreiras tecnológicas
- Dificultam/impedem o acesso da
PCD à tecnologia
- Dificultam/impedem o acesso da
PCD à tecnologia
- Qualquer obstáculo, atitude ou
comportamento que limite ou empeça
a participação social da pessoa, assim
como o exercício de seus direitos
- Poder público
- Deve capacitar os membros,
servidores e terceirizados que
atuam no Judiciário quanto aos
direitos das PCD
- Poder Judiciário
- Cada órgão deverá dispor de,
pelo menos 5% de servidores,
funcionários e terceirizados
capacitados para o uso e
interpretação de libras
- Processos licitatórios
- Devem se ater para produtos
acessíveis a PCD, SEJAM SERVIDORES
OU NÃO
- Devem se ater para produtos
acessíveis a PCD, SEJAM SERVIDORES
OU NÃO
- Cada órgão deverá dispor de,
pelo menos 5% de servidores,
funcionários e terceirizados
capacitados para o uso e
interpretação de libras
- Deve capacitar os membros,
servidores e terceirizados que
atuam no Judiciário quanto aos
direitos das PCD
- Pessoas com deficiência -
PCD
- Garantido acesso ao conteúdo
de TODOS os atos processuais
de seu interesse, INCLUSIVE no
exercício da advocacia
- Garantido acesso ao conteúdo
de TODOS os atos processuais
de seu interesse, INCLUSIVE no
exercício da advocacia
- Comissões PERMANENTES de
acessibilidade e inclusão
- Instituídas por cada tribunal, no
praxo máximo de 45 dias
- Caráter multidisciplinar
- Participação de magistrados e
servidores, COM OU SEM
DEFICIÊNCIA
- Participação de magistrados e
servidores, COM OU SEM
DEFICIÊNCIA
- Caráter multidisciplinar
- Objetivo
- Fiscalizar, planejar, elaborar
e acompanhar:
- I- projetos arquitetônicos
de acessibilidade
- II- Projetos pedagógicos de treinamento e
capacitação dos profissionais e
funcionários que trabalhem com PCD,
com fixação de metas anuais
- II- Projetos pedagógicos de treinamento e
capacitação dos profissionais e
funcionários que trabalhem com PCD,
com fixação de metas anuais
- I- projetos arquitetônicos
de acessibilidade
- Fiscalizar, planejar, elaborar
e acompanhar:
- Instituídas por cada tribunal, no
praxo máximo de 45 dias
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