Zusammenfassung der Ressource
O que é persecução criminal?
- PERSECUÇÃO CRIMINAL: É do que o
procedimento criminal brasileiro que
comporta duas fases:
- 1) investigação criminal
- Apuração de fato que configure infração penal e respectiva autoria, para servir de base à
ação penal ou às providências cautelares.
- 2) o processo penal
- À soma dessa atividade investigatória com a ação penal dá se o nome de persecução penal.
- PERSECUÇÃO CRIMINAL = INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR + AÇÃO PENAL