Zusammenfassung der Ressource
Parte 6 - Indenizações
- Verbas pagas ao Servidor para custear despesas realizadas no exercício do cargo
- Não tem caráter salárial
- Não integra a remuneração para qualquer efeito
- Transporte
- Paga ao servidor quando utiliza o
prórpio veículo para
desempenho de suas atividades
- EX: Oficial de Justiça
- Manutenção, combustível...
- Ajuda de Custo
- Paga ao servidor deslocado de
ofício para outro Município em
carater permanente
- Pagamento único no valor
correspondente a no máximo 3
meses de remuneração
- Se Servidor e conjuge for
deslocado apenas um recebe
a ajuda
- As despesas com deslocamento do
servidor, sua famíia e sua mudança
serão pagas a parte pela
Administração
- Para não servidor nomeado para
"Cargo em Comissão" deslocado
para outro domicílio
- Diárias
- Para deslocamento transitório no
interesse do serviço
- Despesas com:
- Pousada
- Alimentação
- Deslocamento urbano
- Pagas antes da viagem
- Caso não viaje ou volte antes
- 5 dias para devolução
- Não são devidas ao servidor que
ocupe cargo onde deslocamento
seja atribuição permanente
- Diaria é paga por dia de
afastamento
- Paga pela metade em caso de:
- Se não importar pernoite fora da sede
- União custear por meios diversos as despesas do servidor
- Auxílio Moradia
- Pagamento de Aluguel
- Servidor fora do domicílio
- Para Servidor Comissionado
- Cargo de Naturesa Especial
- DAS 4,5 ou 6
- Não tem prazo máximo
de recebimento
- Valor límite de 25% da
remuneração
- Não pode ultrapassar 1.800 R$
- Se falecer ou exonerado
- Ainda recebe 1 mês
- Não aplicado se houver
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