Zusammenfassung der Ressource
Parte 10 - Licenças
- Somente para Cargo Efetivo
- Mesmas proibições
- Motivo de doença em pessoa da família
- Pode em estágio probatório
- Suspende o estágio probatório
- Discricionária
Anmerkungen:
- A Administração concede se quiser.
- Precedida de perícia médica oficial
- Provar que a presença do servidor é indispensável
- Não pode exercer outra atividade remunerada
- Conjuge/Companheiro
Filho/Enteado
Pai/Mãe
Padrasto/Madrasta
Dependente
- Prazo
- 150 dias a cada 12 meses
- Até 60 dias COM remuneração
- Conta para Aposentadoria e
Disponibilidade
- Até 90 dias SEM remuneração
- Não conta para nenhum efeito
- Motivo de afastamento do conjuge/companheiro
- Pode em estágio probatório
- Suspende o estágio probatório
- Discricionária
Anmerkungen:
- A Administração concede se quiser.
- Prazo
- Indeterminado
- SEM remuneração
- Não conta para nenhum efeito
- Pode ter exercício provisório
- Órgãos da Administração direta ou indireta:
União, Estados, DF ou Municípios
- Licença para serviço militar
- Pode em estágio probatório
- Não suspende o estágio probatório
- Vinculada
Anmerkungen:
- A Adminitração é obrigada a conceder.
- Prazo
- Indeterminado
- COM remuneração
- Conta para todos os efeito
- Segundo legislação de serviço militar
- 30 dias para reassumir o cargo
- SEM remuneração
- Licença para capacitação
- Discricionária
Anmerkungen:
- A Administração concede se quiser.
- Inacumulável
- Prazo
- A cada 5 aos de efetivo exercício
- 3 meses para capacitação
- COM remuneração
- Conta para todos os efeito
- Tratar interesses particulares
- Não pode em estágio probatório
- Discricionária
Anmerkungen:
- A Administração concede se quiser.
- Prazo
- Até 3 anos improrrogáveis
- SEM remuneração
- Não conta para nenhum efeito (aposentadoria)
- Pode ser interrompida
- A qualquer momento
- A pedido ou de oficio
- EXCEÇÃO: Pode exercer atividade de
Gerente ou Administrador
- Não pode haver conflito de interesse
- Ex: Servidor da ANATEL não pode
assumir cargo de gerete na VIVO
- Desempenho de mandato classista
- Sindicato / Entidade de classe
- Não pode em estágio probatório
- Vinculada
Anmerkungen:
- A Administração é obrigada a conceder.
- Para cargo de Direção
- Prazo
- Igual ao mandato do sindicato
- SEM remuneração
- Conta para todos os efeitos
- SALVO: promoção por merecimento
- Prorrogável 1 vez se reeleito
- Exercício de atividade politica
- Para sair como candidato
- Pode no estágio probatório
- Suspende estágio probatório
- Vinculada
Anmerkungen:
- A Administração é obrigada a conceder.
- Prazo
- COM remuneração
- Do registro da candidatura até 10
dias após as eleições
- Está limitado a 3 meses
- Conta para: Aposentadoria e Disponibilidade
- SEM remuneração
- Da escolha em convenção partidária até
a vespera do registro na candidatura
- Não conta para nenhum efeito
- Só é obrigatório para:
- Direção
Chefia
Assessoramento
Fiscalização
Arrecadação