11814462
Beschreibung
Mindmap von Rosana Ramos, aktualisiert more than 1 year ago
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Erstellt von Rosana Ramos
vor etwa 7 Jahre
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Parte 12 - Responsabilidade
- Exercício IRREGULAR de suas funções
- Responde nas esferas
- Civil
- Origem: Código civil
- Origem: Código civil
- Administrativa
- Origem: 8.112
- Origem: 8.112
- Penal
- Crimes e contravençõs penais
- origem: Código Penal
- Crimes e contravençõs penais
- Civil
- Responde nas esferas
- CARACTERISTICAS
- Cumulativas
- De um mesmo fato o
servidor pode resonder em
todas as esferas
- De um mesmo fato o
servidor pode resonder em
todas as esferas
- Independentes
- O resultado de uma não
influência nas demais
- SALVO: ABSOLVIÇÃO PENAL
- Por Negativa de autoria
- Por Inexistencia do fato
- VINCULA AS DEMAIS ESFERAS
- Por Negativa de autoria
- O resultado de uma não
influência nas demais
- Distintas
- Origem diversas
- Origem diversas
- Cumulativas
- Reparação dos danos em caso de morte
- Se estende aos herdeiros
- Até o valor da herança recebida
- Se estende aos herdeiros
- Atende por AÇÃO ou OMISSÃO
- Com Dolo ou Culpa
- Responsabilidade do tipo subjetiva
- Com Dolo ou Culpa
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