Regimento TRT RJ

Anmerkungen:

•    vagas de desembargador, destinadas à magistratura de carreira   

1. Antiguidade
   1. voto secreto
2. Merecimento
   1. organização de lista tríplice pelo Tribunal Pleno

1. será reduzida em lista triplíce em sessão do Tribunal Pleno
   1. Quorum maioria absoluta

1. Seções Especializadas em Dissídios Individuais
   1. e em Dissídios Coletivos
      1. ou ainda dividido em Turmas.

1. o Órgão Especial
   1. a Presidência
      1. a Corregedoria Regional
         1. a Seção Especializada em Dissídios Coletivos
            1. a Seção Especializada em Dissídios Individuais, composta por duas Subseções
               1. as Turmas;
                  1. as Varas do Trabalho
                  2. 5 desembargadores
               2. SEDI-I
                  1. 11 desembargadores
               3. SEDI-II
                  1. 14 desembargadores
            2. 11 desembargadores

               Anmerkungen:

               •  membros natos, o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal  
   2. 16 membros

      Anmerkungen:

      •  exercício de funções administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do Tribunal Pleno