Zusammenfassung der Ressource
ORGANIZAÇÃO DO
DF
- SERVIÇOS PUBLICOS
- Art. 25
- Prestar serviços
- Sem distinção de qualquer natureza
- CF
- Lei Orgânica
- Qualquer Outra lei
- Art. 26
- Obras
- Compras
- MEDIANTE
LICITAÇÃO
- Alienações
- Art. 27
- Improbidade Administrativa
- SU
- Suspensão dos direitos
- PER
- Perda da Função Publica
- I
- Indisponibilidade dos
bens
- RES
- Ressarcimento ao Erário
- Art. 28
- Vedada a Contratação sem aprovação de
projeito
- Sujeito a nulidade do
Ato
- Art. 29
- PREFERÊNCIA para empresas
BRASILEIRAS
- Aquisição de bens e
serviços
- Adm.
Indireta
- Adm.
Direta
- ADM .
TRIBUTÁRIA
- Art. 31
- Lançar
- Fiscalizar
- TRIBUTOS
- Arrecadar
- jULGAMENTO ADM
- Processos fiscais
- Art. 32
- LEI
ESPECIFICA
- Disciplinar
- Organização
- Funcionamento
- MILITARES
- Art. 45
- § 2°
- PATENTES
- GOVERNADOR
- GRADUAÇÕES
- COMANDANTE GERAL
- § 3°
- Miliitar Ativo
- Aceitar cargo Civil
- Transferido Para reserva
- § 4°
- Aceitar Cargo
Temporário
- NÃO efetivo
- Agregado
- § 5°
- Proibido
- Sindicalização
- Greve
- §6°
- Em Efetivo Exercicio
- Não pode Filiar-se à partidos