Estatuto dos Militares

1. Na ativa:
   1. I-Os de carreira
   2. II-Os incorporados
   3. III-Os componentes da Reserva quando convocados, reincluídos, designados ou mobilizados
   4. IV-Alunos de órgãos de formação de militares da ativa e da reserva
   5. V-Em tempo de guerra todo o cidadão brasileiro mobilizado para o serviço ativo
2. Na inatividade:
   1. I-Os da reserva remunerada, porém sujeitos à prestação de serviços quando mobilizados
   2. II-Os reformados, quando dispensados definitivamente da prestação de serviço na ativa, mas continuam a receber remuneração
   3. III-Os da reserva e excepcionalmente os reformados, executado tarefa por tempo certo

1. Os militares da reserva remunerada
   1. Os demais cidadãos em condições de convocação ou mobilização para a ativa
      1. As polícias militares
         1. Os corpos de bombeiros militares

1. Militares da reserva e reformados
   1. Alunos de órgãos de formação de reserva
      1. Membros do Magistério Militar
         1. Capelães Militares

1. Terá grau hierárquico compatível com a idade, atividades civis e responsabilidade

1. Através de postos e graduações

Anmerkungen:

• Graus hierárquicos

1. Postos de Almirante, Almirante do Ar e Marechal só serão providos em TEMPO DE GUERRA
2. GRADUAÇÃO é o graus hierárquico da praça, conferido pela autoridade militar competente
3. PRAÇAS ESPECIAIS: guardas-marinhas, aspirantes-a-oficial e os alunos dos órgãos de formação militar
4. A precedência entre militares da ativa do mesmo grau hierárquico, ou correspondente, é assegurada pela antigüidade no posto ou graduação, salvo nos casos de precedência funcional estabelecida em lei.
   1. Em casos de empate, a antiguidade será estabelecida:
      1. a) entre militares do mesmo Corpo, Quadra, Arma ou Serviço, pela posição numérica ou registros existentes em cada Força
         1. b) Pela antiguidade no posto ou graduação anterior, se ainda assim empatar, recorrer-se-á sucessivamente ao graus hierárquicos anteriores, à data da praça, data de nascimento e em último caso o mais velho será eleito
            1. C) Na existência de mais de uma data de praça, prevalece a praça com maior tempo de serviço
               1. d) Entre os alunos de uma mesmo órgão de formação se não estiverem enquadrados no a, b e c
5. Em igualdade de posto ou graduação os militares da ATIVA tem prioridade sobre os da reserva
   1. Para os militares de carreira será definido pelo tempo de efetivo serviço no posto ou graduação, independentemente se for da tiva ou reserva
6. Em igualdade de posto ou

1. Guardas-Marinhas e Aspirantes-a-oficiais são hierarquicamente superiores aos demais praças
2. Aspirantes, alunos da Escola Naval e os Cadetes, alunos da Academia Militar das Agulhas Negras e da Academia Da Força Aérea, bem como os alunos Especialistas da Aeronáutica são hierarquicamente superiores aos suboficiais e aos subtenentes
3. Os Alunos de Escola Preparatória de Cadetes e do Colégio Naval possuem precedência sobre os Terceiros Sargentes aos quais são equiparados
4. Os Cabos têm precedência sobe os alunos dos centros de formação de sargentos, que são equiparados, respeitado a antiguidade

1. Falecido
   1. sido considerados extraviados
      1. sido feito prisioneiros
         1. sido considerados desertores

1. Valor Militar:
   1. Patriotismo
   2. Civismo e culto das tradições históricas
   3. Fé na missão elevada das Forças Armadas
   4. Orgulho do militar pela organização onde serve
   5. Amor e entusiasmo à profissão das armas
   6. Aprimoramento técnico-profissional
2. Ética militar:
   1. Amar a verdade e a responsabilidade como fundamento de dignidade pessoal
   2. Exercer com autoridade, eficiência e probidade , as funções que lhe couberem em decorrência do cargo
   3. Respeitar a dignidade humana
   4. Cumprir e fazer cumprir as leis, regulamentos, instruções, e as ordens das autoridades competentes
   5. Ser justo e imparcial no julgamento dos atos e na apreciação do mérito dos subordinados
   6. Zelar pelo preparatório próprio, moral, intelectual, físico e também dos subordinados , tendo em vista o cumprimento da missão comum
   7. Empregar toda a sua energia em benefício do serviço
   8. Praticar a camaradagem e desenvolver permanentemente o espírito de cooperação
   9. Ser discreto em suas atitudes, fala e escrita
   10. Não tratar de matéria sigilosa fora de âmbito apropriado
   11. Acatar as autoridades civis
   12. Cumprir com os deveres de cidadão
   13. Proceder com boa reputação na vida pública e particular
   14. Ser educado
   15. Garantir assistência moral e material ao seu lar e conduzir-se como chefe de família modelar
   16. Conduzir-se de acordo com a disciplina, respeito e decoro mesmo fora de serviço ou na inatividade
   17. Não fazer uso do posto para benefícios pessoais
   18. Abster-se, na inatividade, o uso das designações hierárquicas quando:
       1. em atividades político-partidárias
       2. em atividades comerciais
       3. em atividades industriais
       4. Para discutir questões políticas e militares na impressa, salvo quando de natureza técnica e devidamente autorizado
       5. No exercício de cargo ou função civil
   19. Zelar pelo bom nome das Forças Armadas
   20. O Militar da ativa não poderá comerciar
   21. Os integrantes da reserva quando convocados são proibidos de tratar de interesses de organizações ou empresas privadas dentro de repartições públicas e militares
   22. Profissionais da saúde podem exercer a profissão no âmbito civil desde que não atrapalhe o serviço militar
3. Deveres:
   1. Dedicação e fidelidade à Pátria
   2. Culto aos símbolos nacionais
   3. probidade e lealdade
   4. disciplina e respeito à hierárquia
   5. Rigoroso cumprimento das obrigações e ordens
   6. Tratar o subordinado com dignidade
4. Depois de incorporado prestará compromisso de honra, no qual afirmará sua aceitação consciente das obrigações e dos deveres militares e manifestará a sua firme boa disposição de bem cumpri-los
5. Comando: é a soma de autoridades, deveres e responsabilidades de que o militar possui para conduzir homens ou dirigir uma organização militar. Caracteriza como chefe e é impessoal
6. Subordinação: corresponde apenas à HIERARQUIA e não ofende a dignidade do militar
7. Oficial: é preparado ao longo da carreira para exercer as funções de comando, chefia e direção
   1. Graduados: auxiliam ou complementam o trabalho dos oficiais
8. Violação das obrigações e deveres:
   1. Crime, contravenção ou transgressão disciplinar
   2. A violação da ética militar será tão grave quando o grau hierárquico
   3. Será aplicada pena relativa ao crime
   4. Ao não cumprir com os deveres e regulamentos, acarreta para o militar em: responsabilidade funcional, pecuniária, disciplinar ou penal
      1. Podendo ser considerado incompatível com o cargo sendo afastado
         1. São competentes para determinar o afastamento imediado:
            1. O presidente da república
            2. os titulares da respectiva pasta militar e o chefe de Estado-Maior das Forças Armadas
            3. Comandantes, chefes, diretores
         2. O militar afastado ficará privado das funções militares até a solução do caso
         3. São proibidas as manifestações coletivas