Direito de familia I

DIREITO PESSOAL
1. 3 modelos de entidades familiares são reconhecidos pelo nosso ordenamento
  1. casamento
    1. procedimentos
      1. 1. habilitação
        procedimento que ocorre perante o Registro Civil e se destina à verificação de aptidão específica para o casamento
      2. 2. celebração
        celebrações especiais
        NUNCUPATIVO - qd um dos nubentes se encontra em iminente risco de vida e não obtiver a presença da autoridade à qual deve presidir o ato
        deve ser celebrado na presença de 6 testemunhas não parentes, não precisa da habilitação e proclamas, mas deve ser homologado judicialmente
        casamento por procuração
        casamento religioso com efeitos civis
        feita por autoridade eclesiástica
        efeitos civis se
        atender aos requisitos legais para validade do ato civil
        desde que tenha sido registrado no Cartório
        o religioso não registrado serve de prova para a UNião Estável
        registro retroage à data do casamento religioso
        e exigirá a habilitação
        prévia
        hab-cas-registro
        posterior
        registro qquer tempo por ambos nubentes
        casamento urgente ou em caso de moléstia grave
        casamento consultar
        LINDB
    2. natureza jurídica
      1. institucionalista BR
        casamento é uma instituição
        forte carga moral e religiosa
      2. contratualista BR
        é um contrato de natureza especial, com regras próprias
      3. mista ou eclética
        instituição quanto ao conteúdo
        contrato especial quanto à sua formação
        autores mais modernos
    3. capacidade
      1. critério etário
    4. características
      1. ato pessoal
        vontade dos próprios nubentes
        não é personalíssimo, já que pode ser feito por procuração
      2. ato civil
        e não religioso
      3. ato gratuito
        celebração é de graça, a habilitação que é paga (salvo declaração de pobreza)
      4. ato público
      5. ato solene
      6. ato exclusivo (monogamia)
    5. impedimentos
      1. função preventiva
        evitar casamentos indesejáveis
      2. função repressiva
        acarretam nulidade do matrimônio realizado com os impedimentos
      3. natureza: falta de legitimação para o ato (pode se casar mas não com det. pessoas)
      4. são absolutos - a qquer momento entrar com ação de nulidade
        alegados por qquer pessoa capaz até o instante da celebração
        após a celebração é necessária ação de nulidade
      5. tb afastam a caracrerização de união estável - mero concubinato impuro (entre impedidos)!!!
    6. causas suspensivas
      1. adiam a celebração do casamento
        e acarretam a imposição do regime da separação de bens, embora o casamento seja válido
      2. casamento não é nulo nem anulável
    7. PROVAS
      1. DIRETA
        ESPECÍFICA (certidão registro)
        SUPLETÓRIA (testemunhas, video, foto)
      2. INDIRETA
        elementos do estado de casado
        NOME
        FAMA
        TRATAMENTO
  2. a união estável
  3. familias monoparentais (qquer dos pais e descendentes)
  4. familia homoafetiva - reconhecida pela jurisprudência
    1. CNJ aprovou a resolução 175/2013 que veda os cartórios recusar habilitação, celebração de casamento ou conversão entre pessoas do mesmo sexo
DIREITO PATRIMONIAL
UNIÃO ESTÁVEL
TUTELA E CURATELA
familia
1. sentido amplo: formada em razão do parentesco, não importando se é sanguíneo ou civil
2. sentido estrito: pelos pais e filhos e sua prole
3. princípios
  1. proteção/tutela da dignidade da pessoa humana
  2. solidariedade familiar
  3. princípio da liberdade
    1. liberdade de escolha da situação familiar e até mesmo da escolha do sexo da pessoa
  4. isonomia ou igualdade
    1. entre os generos dos filhos
  5. livre planejamento familiar e paternidade responsável
    1. Estado não pode interferir
  6. da Prioridade ou proteção as crianças, adolescentes jovens e idosos
  7. do pluralismo
    1. varios modelos familiares reconhecidos
  8. afetividade
    1. é capaz até de criar vinculo parental
  9. exclusividade ou monogamia

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