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Verbo + Peças OAB 2ª fase Penal

REQUERER
1. RELAXAMENTO DA PRISÃO
2. REVOGAÇÃO DA PRISÃO
3. LIBERDADE PROVISÓRIA
INTERPOR
1. Apelação
2. RESE
  1. Art. 581 CPP + inciso adequado
    1. Perigo!
      1. Há 9 incisos que a peça cabível é AGRAVO EM EXECUÇÃO
        XI- que conceder, negar ou revogar a suspensão condicional da pena; XII- que conceder, negar ou revogar o livramento condicional; XVII- que decidir sobre a unificação de penas; XIX- que decretar medida de segurança, depois de transitar a sentença em julgado; XX- que impuser medida de segurança por transgressão de outra; XXI- que mantiver ou substituir a medida de segurança; XXII- que revogar a medida de segurança; XXIII- que deixar de revogar a medida de segurança, nos casos que a lei admite revogação; XXIV- que converter a multa em detenção ou prisão simples;
3. ROC
4. REsp
5. RE
6. AGRAVO EM EXECUÇÃO
APRESENTAR
1. Resposta à Acusação
2. MEMORIAIS
VERBOS DIFERENTES
1. OPOR
  1. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
2. AJUIZAR
  1. QUEIXA CRIME
3. PROPOR
  1. REVISÃO CRIMINAL
4. IMPETRAR A ORDEM
  1. HC

Verbo + Peças OAB 2ª fase Penal

	Erstellt von JoaoAlfredo vor etwa 10 Jahre