Zusammenfassung der Ressource
Recuperação
- Órgãos Componentes
da Recuperação Judicial
e Falência
- Adm Judicial
- AJ (Art. 21)
- Assembléia Geral de
Credores - A.G.C (Art. 35)
- Comitê de Credores
- C.C (Art. 26)
- Judicial
(Art. 48)
- Petição Inicial
- Despacho de
Processamento
- Plano de
Recuperação
- Assembléia Geral
dos Credores
- Extra-Judicial
(Art. 161 à 167)
- Especial
(Art. 70 à 72)
- ME/EPP
- Atuação Ministério
Público (Art. 4º -
VETADO)
- Exceção: apreciação do MP na fase
contenciosa respeitados os 05 dias
de prazo do período de
Impugnação
- Juízo Competente
(Art. 3º)
- Principal
Estabelecimento:
mais operacional
das sedes
- Obrigações Vigentes
(Art. 5º)
- Título Gratuito
- Despesas do
Processo
- Pressupostos
- Objetivos
- Insolvência
Jurídica
- Subjetivo
(Art. 1º e 2º)
- Empresário
Devedor
- Abrange
- Empresário
Individual
- Sociedade
Empresária
- Não Abrange
- Fundamentação Código
Civil (Art. 966; 982; 971)
- Sociedade Simples
- Sociedade
Cooperativa
- Propriedade
Intelectual
- Regulamentados por
Órgãos Específicos
- Servidor
Público
- Empresa Pública
e Sociedade de
Economia Mista
- Instituições Financeiras
- Plano de Saúde
- Formal
- Decisão
Judicial