Zusammenfassung der Ressource
Introdução ao Direito Industrial
- Propriedade Intectual
Anmerkungen:
- Conjunto de leis que visam garantir aos inventores ou responsáveis qualquer criação por intelecto o direito de obter, POR DETERMINADO TEMPO, Recompensa pela própria criação.
- Provém dos Dir. CIvil e Individual
- Art. 5° XXIX
- Exploração por tempo determinado
- Depois reverte em prol da Coletividade, cai em domínio público
- Direito Industrial
Anmerkungen:
- Conjunto de leis que visa garantir e proteger os interesses dos inventores, desingners e empresarios em relação a marcas, patentes, invenções, modelo de utilidade, etc.
- Lei 9,279/96
Anmerkungen:
- Objetivos - art. 1°
Abrangência - art. 2°
Principio da reciprocidade - art 3°
Dir. Convencional - 4°
Bens Móveis - art 5°
- Protege no âmbito civil, os bens de direito industrial
- Coíbe, no âmbito penal, a concorrência desleal e demais praticas delituosa
- Convenção de Paris de 83
- OMPI 1967
- Foco do Dir. Empresarial por sua relação com o estabelcimento
- Direito Autoral
Anmerkungen:
- Conjunto de leis que visa garantir as pessoas físicas e jurídicas criadoras de obras intelectuais quaisquer benefícios morais e pratrimoniais decorrentes da exploração de suas criações
- Lei 9,610/98