Processo Penal - Jurisdição, Competência e Medidas Cautelares

1. Requisitos
   1. Fumus comissi delicti
   2. Periculum libertatis
2. inexiste análise de mérito na tutela cautelar
3. presunção de inocência é regra de tratamento
4. in dubio pro reo é regra de julgamento

1. instrumentalidade hipotética
2. acessoriedade
3. cognição sumária
4. provisoriedade
5. referibilidade

1. Presunção de inocência
2. Duração razoável de processo
3. critérios de escolha e procedimento
   1. adequação
   2. necessidade
4. só cabe cautelar se o crime tiver ppl de maneira isolada, cumulada ou alternada
5. durante o processo, o juiz pode impor cautelar cautelar de ofício
6. Contraditório prévio

Anmerkungen:

• ocorre antes da superveniência de sentença penal condenatória

1. Prisão flagrante delito
   1. flagrante próprio/verdadeiro/real
   2. flagrante impróprio
   3. flagrante presumido
   4. flagrante preparado
   5. flagrante esperado
2. Prisão preventiva
3. Prisão temporária

1. Presidente República