Vícios redibitórios e evicção

Beschreibung

Mindmap am Vícios redibitórios e evicção, erstellt von Veridiana Oliveira de Lima am 26/03/2018.
Veridiana Oliveira de Lima
Mindmap von Veridiana Oliveira de Lima, aktualisiert more than 1 year ago
Veridiana Oliveira de Lima
Erstellt von Veridiana Oliveira de Lima vor mehr als 6 Jahre
69
1

Zusammenfassung der Ressource

Vícios redibitórios e evicção
  1. Vício Redibitório
    1. Defeitos ocultos na coisa objeto de ctt oneroso
      1. torna a coisa imprópria para uso
        1. Lhe diminui o valor
        2. Impugna eficácia do negócio
          1. Requisitos
            1. Negócio jurídico oneroso
              1. Exceção
                1. Doação remuneratória
                  1. Doação propter nupcias
                2. Defeito oculto na coisa
                  1. Defeito oculto presenteno momento da tradição
                    1. Descoberta posterior
                  2. Coisa imprópria para uso ou diminui seu valor econômico
                    1. Inexistência cláusula excludente de responsabilidade do alienante
                    2. Ações Edilícias
                      1. Redibitória / rescisória
                        1. Rejeição da coisa adquirida
                        2. Estimatória (Quanti minoris)
                          1. Abatimento preço
                          2. Ex empto
                            1. Complementação área imóvel
                              1. até 5% não há vício redib.
                          3. Prazos para Propositura ações
                            1. VR fácil constatação
                              1. 30d Móvel; 1ano Imóvel
                                1. Contado TRADIÇÃO
                              2. VR difícil constatação
                                1. 180d Móvel; 1a imóvel
                                  1. Contado DESCOBERTA vício
                                2. VR Animais
                                  1. Lei especial
                                    1. Usos e costumes local
                                      1. 180 d da descoberta
                              3. Evicção
                                1. Garantia legal ao adquirente que perde coisa por decisão judicial ou administrativa
                                  1. Requisitos
                                    1. Contrato oneroso
                                      1. Exceções
                                        1. Doação remuneratória
                                          1. Doação propter nupcias
                                        2. Decisão judicial ou administrativa
                                          1. Perda total ou parcial da posse ou propriedade
                                            1. Inexistência cls contratual excludente garantia
                                              1. BFO
                                                1. Cls amplia, restringe ou elimina garantia evicção
                                                  1. Contratos paritários
                                              2. Não há garantia
                                                1. Coisa alheia / litigiosa
                                                2. Há garantia coisa adquirida em hasta pública
                                                  1. Denunciação da lide - optativa
                                                    1. Denunciação da lide per saltum
                                                      1. Responsabilidade
                                                        1. Restituição integral do preço
                                                          1. Indenização pelos frutos restituídos
                                                            1. Ressarcimento das despesas
                                                              1. Honorários e custas
                                                                1. Juros e correção monetária
                                                                  1. Perdas e danos
                                                                    1. Somente se houver atuado culposamente
                                                                Zusammenfassung anzeigen Zusammenfassung ausblenden

                                                                ähnlicher Inhalt

                                                                Das grosse Einmaleins
                                                                JohannesK
                                                                Urlaub und Reisen
                                                                JohannesK
                                                                Zeitformen Französisch
                                                                AntonS
                                                                Laborgeräte
                                                                Stefan Pw
                                                                1_Blut und Blutkreislauf
                                                                Ulrike Renauer
                                                                FOST 3 - Inferenzstatistik
                                                                Kathy H
                                                                FOLO (PuKW STEOP B)
                                                                Lara Gundacker
                                                                Vetie-Innere 2014
                                                                Ju Pi
                                                                Vetie Tierseuchen 2018
                                                                Schmolli Schmoll
                                                                Vetie - Milch 2017
                                                                Kim Langner
                                                                Vetie Spezielle Pathologie 2022
                                                                Alessandro Bertino