Zusammenfassung der Ressource
Vícios redibitórios
e evicção
- Vício
Redibitório
- Defeitos ocultos na coisa objeto de ctt oneroso
- torna a coisa imprópria para uso
- Lhe diminui o valor
- Impugna eficácia do negócio
- Requisitos
- Negócio jurídico oneroso
- Exceção
- Doação remuneratória
- Doação propter nupcias
- Defeito oculto na coisa
- Defeito oculto presenteno momento da tradição
- Descoberta posterior
- Coisa imprópria para uso ou diminui seu valor econômico
- Inexistência cláusula excludente de responsabilidade do alienante
- Ações Edilícias
- Redibitória / rescisória
- Rejeição da coisa adquirida
- Estimatória (Quanti minoris)
- Abatimento preço
- Ex empto
- Complementação área imóvel
- até 5% não há vício redib.
- Prazos para Propositura ações
- VR fácil constatação
- 30d Móvel; 1ano Imóvel
- Contado TRADIÇÃO
- VR difícil constatação
- 180d Móvel; 1a imóvel
- Contado DESCOBERTA vício
- VR Animais
- Lei especial
- Usos e costumes local
- 180 d da descoberta
- Evicção
- Garantia legal ao adquirente que perde coisa por decisão judicial ou administrativa
- Requisitos
- Contrato oneroso
- Exceções
- Doação remuneratória
- Doação propter nupcias
- Decisão judicial ou administrativa
- Perda total ou parcial da posse ou propriedade
- Inexistência cls contratual excludente garantia
- BFO
- Cls amplia, restringe ou elimina garantia evicção
- Contratos paritários
- Não há garantia
- Coisa alheia / litigiosa
- Há garantia coisa adquirida em hasta pública
- Denunciação da lide - optativa
- Denunciação da lide per saltum
- Responsabilidade
- Restituição integral do preço
- Indenização pelos frutos restituídos
- Ressarcimento das despesas
- Honorários e custas
- Juros e correção monetária
- Perdas e danos
- Somente se houver atuado culposamente