Vícios redibitórios e evicção

Beschreibung

Mindmap am Vícios redibitórios e evicção, erstellt von Veridiana Oliveira de Lima am 26/03/2018.
Veridiana Oliveira de Lima
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Veridiana Oliveira de Lima
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Zusammenfassung der Ressource

Vícios redibitórios e evicção
  1. Vício Redibitório
    1. Defeitos ocultos na coisa objeto de ctt oneroso
      1. torna a coisa imprópria para uso
        1. Lhe diminui o valor
        2. Impugna eficácia do negócio
          1. Requisitos
            1. Negócio jurídico oneroso
              1. Exceção
                1. Doação remuneratória
                  1. Doação propter nupcias
                2. Defeito oculto na coisa
                  1. Defeito oculto presenteno momento da tradição
                    1. Descoberta posterior
                  2. Coisa imprópria para uso ou diminui seu valor econômico
                    1. Inexistência cláusula excludente de responsabilidade do alienante
                    2. Ações Edilícias
                      1. Redibitória / rescisória
                        1. Rejeição da coisa adquirida
                        2. Estimatória (Quanti minoris)
                          1. Abatimento preço
                          2. Ex empto
                            1. Complementação área imóvel
                              1. até 5% não há vício redib.
                          3. Prazos para Propositura ações
                            1. VR fácil constatação
                              1. 30d Móvel; 1ano Imóvel
                                1. Contado TRADIÇÃO
                              2. VR difícil constatação
                                1. 180d Móvel; 1a imóvel
                                  1. Contado DESCOBERTA vício
                                2. VR Animais
                                  1. Lei especial
                                    1. Usos e costumes local
                                      1. 180 d da descoberta
                              3. Evicção
                                1. Garantia legal ao adquirente que perde coisa por decisão judicial ou administrativa
                                  1. Requisitos
                                    1. Contrato oneroso
                                      1. Exceções
                                        1. Doação remuneratória
                                          1. Doação propter nupcias
                                        2. Decisão judicial ou administrativa
                                          1. Perda total ou parcial da posse ou propriedade
                                            1. Inexistência cls contratual excludente garantia
                                              1. BFO
                                                1. Cls amplia, restringe ou elimina garantia evicção
                                                  1. Contratos paritários
                                              2. Não há garantia
                                                1. Coisa alheia / litigiosa
                                                2. Há garantia coisa adquirida em hasta pública
                                                  1. Denunciação da lide - optativa
                                                    1. Denunciação da lide per saltum
                                                      1. Responsabilidade
                                                        1. Restituição integral do preço
                                                          1. Indenização pelos frutos restituídos
                                                            1. Ressarcimento das despesas
                                                              1. Honorários e custas
                                                                1. Juros e correção monetária
                                                                  1. Perdas e danos
                                                                    1. Somente se houver atuado culposamente
                                                                Zusammenfassung anzeigen Zusammenfassung ausblenden

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                                                                Peter Kasebacher
                                                                Die Verwandlung von Franz Kafka
                                                                barbara91
                                                                Unsere Erde - Sonnensystem, Klima, Erdschichten etc.
                                                                Laura Overhoff
                                                                Analysis - Abiturvorbereitung Mathe
                                                                Laura Overhoff
                                                                10 wichtige Kompetenzen moderner Lehrer
                                                                Laura Overhoff
                                                                OEKO - Fragenkatalog 2
                                                                Sarah Rettätsfro
                                                                Fachinformatiker AE
                                                                Marie Mirschel
                                                                Systemwissenschaften 1 Teil Jäger
                                                                Gustav Glanz
                                                                Vetie - Klausur Tierhaltung und Tierhygiene 2018
                                                                E. König
                                                                Vetie - Radiologie 2018 Teil 2
                                                                Luca Russell
                                                                Orthopädie Pferd Bildgebung Vetie
                                                                Fenja Joseph