Regimento internoCMJF: TítuloI e Título II (cap. I e II)

REUNIÕES
1. 0RDINÁRIAS
  1. 10 (dez) reuniões mensais, na segunda quinzena
    1. 17:30 e às 10:30 (sexta-feiras)
      1. jan - jul-dez: 1ª quinzena
2. SOLENE
  1. Instalação de legislatura
    1. independente de quorum e de convocação
    2. pode ocorrer em outro prédio público
    3. 1º de janeiro às 15h
    4. Posse aos VEREADORES, AO PREFEITO E VICE-PREFEITO; Eleição e posse da MESA DIRETORA
      1. Mesa Diretora
        mandato de 2 anos
        Eleição p/ renovação: primeira quinzena de dezembro do segundo ano de mandato na Legislatura, assumindo os eleitos a partir de 1º de janeiro.
        PRESIDENTE
        1º VICE-PRESIDENTE
        2º VICE-PRESIDENTE
        1º SECRETÁRIO
        2° SECRETÁRIO
        NÃO PODERÃO SER REELEITOS PARA CARGO IDÊNTICO NA MESMA LEGISLATURA.
        Se não estiverem presentes à hora regimental, o Veredador mais idoso entre os presentes assumirá a Presidência e abrirá a Reunião Plenária.
        Funções dos membros cessarão:
        I. por morte;
        II. ao fim do mandato da MD;
        III. por renúncia apresentada por escrito;
        IV. pela destituição do cargo;
        V. pela perda do mandato.
        PRESIDENTE, 1º VICE-PRESIDENTE E 1º SECRETÁRIO NÃO PODERÃO FAZER PARTE DE COMISSÃO PERMANENTE, CPI, COMISSÃO PROCESSANTE E COMISSÃO DE ÉTICA E DO DECORO PARLAMENTAR.
        PODERÁ COMPOR COMISSÃO ESPECIAL E COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO.
    5. Presidida pelo último Presidente da Câmara Municipal, se reeleito Vereador, ou, na sua falta, pelo mais idoso entre os reeleitos.
    6. O Vereador que não tomar posse na Reunião Solene deverá fazê-lo no prazo de 15 (quinze) dias, salvo motivo de força maior.
RECESSO
1. 16 A 31 DE JANEIRO
2. 16 DE JULHO A 15 DE AGOSTO
Câmara Itinerante
1. 4 (quatro) edições anuais em diferentes regiões administrativas municipais, às 18h.
2. Centro de Atenção ao Cidadão
  1. Elaboração de relatório do diagnóstico social de cada região.
  2. Coordena a ESCOLA DE CIDADANIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
  3. Mobilização de capacitação dos moradores e líderes comunitários
3. Reunião
  1. Somente os participantes da ECLM podem apresentar oralmente as demandas e propostas do documento elaborado por eles, mediante inscrição prévia entre 17:30 e 18:15
    1. 5 minutos p falar: até 12 inscritos; 3 minutos: mais de 12 inscritos
  2. No mês de novembro ocorre reunião especial no Plenário com todos os oradores das CIs, para inormar-lhes os encaminhamentos de suas demandas.
Sessão legislativa
1. início: 1º de janeiro
2. término: 31 de dezembro

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