Infração Penal

Beschreibung

Concursos Públicos Direito Penal Mindmap am Infração Penal, erstellt von Caio Cesar am 13/06/2013.
Caio Cesar
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Zusammenfassung der Ressource

Infração Penal
  1. Sistema DUALISTA / DICOTÔMICO
    1. CRIME / DELITO
      1. + GRAVE
        1. PENA
          1. Reclusão
            1. Detenção
              1. Multa
            2. Contravenção Penal
              1. Prisão Simples
                1. Multa
                  1. - GRAVE
                2. Resultado
                  1. Fere direito Constitucional
                    1. Naturalístico
                      1. Altera o mundo exterior
                      2. Jurídico
                        1. Ameaça o Direito Constitucional
                    2. PRINCÍPIOS
                      1. Legalidade
                        1. Anterioridade
                          1. Reserva Legal
                            1. MEDIDA PROVISÓRIA NÃO PODE COMINAR PENA
                            2. Analogia Penal
                              1. Utilizado para beneficiar
                                1. In Bonam Partem
                              2. Conduta Humana
                                1. Consciente
                                  1. Voluntária
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