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Beschreibung
Mindmap von Atila Teles, aktualisiert more than 1 year ago
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Erstellt von Atila Teles
vor mehr als 6 Jahre
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Sujeitos da Infração Penal
- Sujeito Ativo
- Apenas pessoa física
- pessoa jurídica apenas em crimes ambientais (regulamentados pela lei 9.605/98)
- SISTEMA PARALELO DE IMPUTAÇÃO OU TEORIA DA DUPLA IMPUTAÇÃO
- SISTEMA PARALELO DE IMPUTAÇÃO OU TEORIA DA DUPLA IMPUTAÇÃO
- Pratica a conduta descrita no tipo penal
- concurso de pessoas ou concurso de agentes
- concurso de pessoas ou concurso de agentes
- pessoa jurídica apenas em crimes ambientais (regulamentados pela lei 9.605/98)
- Apenas pessoa física
- Imunidade Diplomática
- Diplomatas
- Chefes de
Governo
- funcionários dos órgãos
internacionais (quando
em serviço!) e aos seus
familiares
- Ministros das
Relações
Exteriores.
- Irrenunciável
- Cônsules, mas apenas aos
atos praticados em razão do
ofício, não a qualquer crime.
- Diplomatas
- Imunidade Parlamentar
- Poder legislativo
- Material
- Formal
- Poder legislativo
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