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Sujeitos da Infração Penal

Beschreibung

Concursos Públicos Direito Penal (Introdução ao Direito Penal) Mindmap am Sujeitos da Infração Penal, erstellt von Atila Teles am 25/04/2018.

Mindmap von Atila Teles, aktualisiert more than 1 year ago

	Erstellt von Atila Teles vor etwa 6 Jahre

Zusammenfassung der Ressource

Sujeitos da Infração Penal

Sujeito Ativo
1. Apenas pessoa física
  1. pessoa jurídica apenas em crimes ambientais (regulamentados pela lei 9.605/98)
    1. SISTEMA PARALELO DE IMPUTAÇÃO OU TEORIA DA DUPLA IMPUTAÇÃO
  2. Pratica a conduta descrita no tipo penal
    1. concurso de pessoas ou concurso de agentes
Imunidade Diplomática
1. Diplomatas
2. Chefes de Governo
3. funcionários dos órgãos internacionais (quando em serviço!) e aos seus familiares
4. Ministros das Relações Exteriores.
5. Irrenunciável
6. Cônsules, mas apenas aos atos praticados em razão do ofício, não a qualquer crime.
Imunidade Parlamentar
1. Poder legislativo
2. Material
3. Formal

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