Zusammenfassung der Ressource
Estatuto da criança e do adolescente
- Família Substituta
- Guarda
- Tutela
- Adoção
- Sempre que possível a criança será sempre ouvida.
- Para os maiores de 12 anos, o consentimento colhido em audiência será sempre levado em consideração.
- Ao apreciar o pedido é levado em conta o grau de parentesco e a relação de afinidade e ou afetividade, visando evitar ou minimizar os efeitos da medida.
- Os grupos de irmãos serão colocados juntos, ressalvando quando houver risco de abusos ou qualquer outro risco. Procura sempre conservar os vínculos fraternais.
- A colocação em família substituta, será precedida de preparação gradativa e acompanhamento posterior