Zusammenfassung der Ressource
Art. 4 - A República
Federativa do Brasil,
rege-se nas suas relações
internacionais pelos
PRINCÍPIOS
- I
- INDEPENDÊNCIA NACIONAL
- II
- PREVALÊNCIA DOS DIREITOS
HUMANOS
- III
- AUTO DETERMINAÇÃO DOS POVOS
- IV
- NÃO INTERVENÇÃO
- V
- IGUALDADE DOS ESTADOS
- VI
- DEFESA DA PAZ
- VII
- SOLUÇÃO PACÍFICA DOS
CONFLITOS
- VIII
- REPÚDIO AO TERRORISMO
E AO RACISMO
- IX
- COOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS
PARA O PROGRESSO DA
HUMANIDADE
- X
- CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO
- PARAGRAFO ÚNICO: A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, BUSCARÁ A
INTEGRAÇÃO POLÍTICO, ECONÔMICA, SOCIAL E CULTURAL DOS POVOS DA
AMÉRICA LATINA, VISANDO À FORMAÇÃO DE UMA COMUNIDADE
LATINO-AMERICANA DE NAÇÕES.