Controle - Adm Púb (2)

CONTROLE INTERNO
1. EXERCIDO POR:
  1. ÓRGÃO - DENTRO - MESMA ESTRUTURA -
    1. ENTE CONTROLADO
  2. CRIADO P/ ESSA FINALIDADE
2. GERALMENTE - SUBORDINA-SE:
  1. DIRETAMENTE - AUTORIDADE ADM MÁX. - ENTE
  2. QUAL DISPÕE:
    1. MECANISMO - AVALIAÇÃO - AÇÕES DESEMPENHADAS -
      1. FORA - ESFERA - ATRIBUIÇÕES PRIVATIVAS
3. CONTROLE INTERNO É TBM: CONTROLE TÉCNICO
CONTROLE INTERNO
1. CF, ART. 74 (RESUMO):
  1. APOIAR CONTROLE EXTERNO
    1. POR MEIO: AUDITORIAS
      1. CONTAS - RESPONSÁVEIS - ÓRG. ou ENTID.
        VINCULADO
      2. EMITINDO -
        RELATÓRIO
        CERTIFICADO - AUDITORIA
        PARECER
      3. P/ SUBSIDIAR - EXAME/JULGAMENTO
        A CARGO - TC
      4. ALÉM DISSO:
        ÓRGS. INTEGRANTES - SISTEM. C. INTERNO
        ALERTAR - AUTORIDADE ADM COMPETENTE
        INSTAURAR TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
        SMP TIVEREM CONHECIMENTO
        OCORRÊNCIAS DEMANDEM - PROCEDIMENTO
        RESPONSÁVEIS - CONTROLE INTERNO - DEVER:
        COMUNICAR AO TC QUALQUER IRREGULARIDADE/ILEGALIDADE
        TENHAM CONHECIMENTO
        SOB PENA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
        CF, art. 74, § 1
  2. SERVIR - ÓRGÃO DE ASSESORAMENTO
    1. DA AUTORIDADE ADM
  3. MANTIDO - FORMA INTEGRADA - PELOS PODERES
2. ATRIBUIÇÕES:
3. S/ RELAÇÃO HIERÁRQUICA - CONTROLE INTERNO X EXTERNO
  1. HÁ COMPLEMENTARIDADE
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - ÂMBITO: UNIÃO
1. PODER LEGISLATIVO
2. PODER JUDICIÁRIO
3. MPU
4. TCU
  1. CADA ÓRG. - SEU PRÓPRIO C. INTERNO
5. PODER EXECUTIVO
  1. ÓRG. CENTRAL - CGU
    1. ORIENTAÇÃO NORMATIVA/SUPERVISÃO TÉC.
      1. DOS DEMAIS ÓRGS.
  2. ÓRGS. SETORIAIS:
    1. SECRETARIAS DE C. INTERNO (CISET)
      1. DA CASA CIVIL
      2. AGU
      3. MIN. RELAÇÕES EXTERIORES
      4. MIN. DA DEFESA
  3. UNIDADES SETORIAIS - CISET - DO MIN. DEFESA
    1. UNID. C. INTERNO -
      1. dos COMANDOS MILITARES
  4. UNIDADES - C. INTERNO
    1. PRÓPRIAS - ENTID. DA ADM. IND.
CONTROLE DOS RECURSOS
1. ESTADUAIS E MUNICIPAIS
  1. FATOR - DISTINGUE:
    1. COMPETÊNCIA - FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL
      1. É: ORIGEM ORÇAMENTÁRIA PRIMÁRIA
        DOS RECURSOS CONTROLADOS
  2. CONTROLE EXTERNO
    1. ESFERAS ESTADUAIS/MUNICIPAIS
      1. EXERCIDO:
        ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS
        CÂMARAS MUNICIPAIS
      2. AUXÍLIO:
        TC - ESTADOS
        TRIBUNAIS/CONSELHOS DE CONTAS - MUNICÍPIOS
        CONFORME O CASO
        (CF, Art. 75 e Art. 31, § 1°)
      3. TRIBUNAIS EXISTENTES - ALÉM TCU
        26 TC - ESTADOS
        01 TC - DF
        04 TC - MUNICÍPIOS
        BA, CE, GO, PA
        02 TC MUNICIPAIS
        RIO DE JANEIRO, SP
        TODOS POSSUEM - RESPONSÁVEL - C. EXTERNO
        RECURSOS ORIGEM ESTADUAL (TCE), DISTRITAL (TCDF)
DIFERENÇA - TC MUNICÍPIOS & TC MUNICIPAIS:
1. TC MUNICÍPIOS
  1. ÓRGS. TÉC. ESTADUAIS
  2. RESPONSÁVEIS - C. EXTERNO
    1. TODOS - MUNICÍPIOS - ESTADO
2. TCM (MUNICIPAIS)
  1. C. EXTERNO SOMENTE
  2. MUNICÍPIO QUAL FORAM INSTITUÍDOS
3. MUNICÍPIOS S/ JURISDIÇÃO - TC MUNICÍPIO ou TCM
  1. ÓRG. TÉC. AUXILIA - CÂMARAS MUNICIPAIS
  2. NO C. EXTERNO - RESPECTIVO TCE
  3. EMBORA PREV. - ART. 75 CF
    1. ATUALMENTE Ñ EXISTE
    2. CONSELHOS DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
    3. APENAS TC´s
    4. CF, art. 31, § 4°
      1. CF VEDOU CRIAÇÃO
      2. NOVOS TCM

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