Zusammenfassung der Ressource
Princípios Processo Penal
- Devido Processo legal
- Presunção de inocência
- Direito ao silêncio
- Ampla defesa
- Verdade Real
- Obrigatoriedade de motivação das decisões judiciais
- Duplo grau de jurisdição
- Contraditório
- juiz natural
- Identidade física do juiz
- Promotor natural
- Publicidade
- imparcialidade do JUIZ
- igualdade processual
- Iniciativa das parted
- Duração razoável do Processo