CRIME

Beschreibung

Concursos Públicos Direito Penal Mindmap am CRIME, erstellt von isabela felipin am 03/08/2018.
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Zusammenfassung der Ressource

CRIME
  1. FATO TÍPICO
    1. CONDUTA
      1. Dolo Culpa
        1. Excluem a conduta:
          1. - caso fortuito e força maior
            1. - movimentos reflexos
              1. - coação FÍSICA irresistível
                1. - sonambulismo e hipnose
          2. RESULTADO
            1. Resultado Júrido: todo crime tem (é a violação da norma)
              1. Resultado Material: nem todo crime tem (é a modificação do mundo exterior)
              2. NEXO CAUSAL
                1. TIPICIDADE
                  1. Tipicidade FORMAL: adequação entre o fato e a norma. Não basta.
                    1. Tipicidade MATERIAL: lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico

                      Anmerkungen:

                      • Tipicidade CONGLOBANTE: para haver tipicidade tem que violar a norma e o ordenamento jurídico como um todo.
                      • Fato típico é presumidamente ilícito.
          3. ILÍCITO
            1. Admite excludente de ilicitude:
              1. - Estado de necessidade
                1. - Legítima defesa
                  1. - Estrito cumprimento do dever legal
                    1. - Exercício regular do direito
                2. CONSENTIMENTO DO OFENDIDO: causa supralegal (não tá no CP) de excludente
              2. CULPÁVEL
                1. - Imputabilidade
                  1. - Potencial consciência da ilicitude
                    1. - Exigibilidade de conduta diversa
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