Zusammenfassung der Ressource
Lei 9433/97
- FUNDAMENTOS
- Uso multiplo
- Água: bem inalienável
- Bem de uso comum
- Rec. natural com valor $
- Prioridade: homens e animais
- Artigo 1º
- Gestão descentralizada
- Bacia hidrografica como Unid territorial
- OBJETIVOS
- Assegurar a disponibilidade
- Utilização racional e integrada do recurso
- Prevenção e defesa
- ... Contra eventos hídricos
- Naturais ou não
- pro futuro
- DIRETRIZES
- dos recursos Hídricos
- gestão sistemática
- adequação da gestão
- integração com a gestão ambiental
- articulação do planejamento
- Usuários
- Regional
- estadual
- nacional
- articulação da gestão
- ... com o uso do solo
- INtegração
- sist. estuarinos
- Zonas costeiras
- Articulação
- União + estados
- INSTRUMENTOS
- Enquadramento dos corpos
- Outorga
- a cobrança
- SNGRH
- Planos de Recursos Hídricos
- em classes
- conforme o
uso
- CONAMA 357/2005
Anlagen: