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15237361
Lei 10.098/94
Beschreibung
Mindmap am Lei 10.098/94, erstellt von Jonathan Videira am 22/09/2018.
Mindmap von
Jonathan Videira
, aktualisiert more than 1 year ago
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Erstellt von
Jonathan Videira
vor fast 6 Jahre
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Zusammenfassung der Ressource
Lei 10.098/94
Cargo Público
Conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor
Criados por lei
Com denominação própria
Em nº certo
Acessível
Brasileiros
Preencham requisitos legais
Estrangeiros
Na forma da lei complementar
Provimento
Efetivo
Comissão
Preferencialmente para efetivos
Assistência, chefia e assessoramento
Carreira
Não
Provimento
Livre nomeação e exoneração
Estabilidade
Não
Previdência
Geral
Próprio
Sim
Concurso Público
Provas
Provas e Títulos (25%)
Sim
Merecimento
Antiguidade
Servidor
Pessoa legalmente investida no cargo
Requisitos
Nacionalidade brasileira
Quite obrigações militares eleitorais
Mínimo 18 anos
Aptidão física e mental
Inspeção médica
Nova chance em 30 dias da ciência do resultado
Gozo direitos políticos
Atender condições do cargo
Comprovar na posse!
Pode ter mais requisitos, definidos em lei
Provimento
Formas NAR4
Nomeação
Forma originária de provimento
Etapas
1. Concurso Público
2. Nomeação
3. Posse
Investidura
15 + 15 dias
Procuração específica
4. Exercício
30 dias
5. Estágio Probatório
3 anos
Fatores PERDA
Produtividade
Eficiência
Responsabilidade
Disciplina
Assiduidade
Pode Exercer CC ou FG
Reprovado? (PA e não PAD)
Exonerado
Reconduzido
6. Estabilidade
Demissão
Decisão judicial transitada em julgado
PAD assegurada a ampla defesa
Avaliação periódica
Despesa acima dos limites
1. CC
2. Estágio Probatório
3. Estáveis
7. Promoção
Mesma categoria funcional
Apenas com plano de carreira
Aproveitamento
Disponibilidade vira ATIVO
Atribuições e vencimentos compatíveis
Readaptação
Mudança de cargo por incapacidade física ou mental
A pedido ou ofício
Cargo compatível (habilitação e carga horária)
Reitegração
Retorno do demitido injustamente
Ressarcimento pelo período afastado
Cargo extinto? Disponibilidade
Cargo ocupado
Se estável
Reconduzido
Aproveitado
Disponibilidade
Reversão
Retorno do aposentado
A pedido ou ofício
Recondução
Retorno ao cargo de origem
Reprovação Estágio Probatório
Reintegração ocupante anterior
Vacância
Exoneração
Sem penalidade
A pedido
Ofício
CC
Reprovação Estágio Probatório
Demissão
Penalidade!
Readaptação
Aposentadoria
Recondução
Falecimento
Remoção
Deslocamento do servidor com ou sem mudança de sede
Ofício
A pedido
Saúde - Comprovar por junta médica
Precisa ter vaga no destino
Transfere também o cônjuge servidor estadual se possível
Pode permuta
Redistribuição
Deslocamento do cargo e do servidor
Ajustamento do quadro de pessoal
Reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade
Não sendo possível redistribuir => disponbilidade
Substituição
Substituição temporária de CC ou FG
> 10 dias => Ganha $$ do cargo ou função
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