Zusammenfassung der Ressource
CAUÇÃO DE RATO
- Permite ao advogado ingressar em juízo para intentar ação ou contestá-la,
em casos reputados urgentes, SEM o instrumento do mandato.
- NÃO É PROCURAÇÃO
- Por requerer a apresentação do instrumento do mandato, em 15 DIAS, prorrogável
o prazo por igual período, por despacho do juiz.
- O advogado assina termo, compromissando-se a apresentar a
procuração, sob pena de serem havidos como inexistentes os atos por
ele praticados, respondendo ainda pelos prejuízos causados.
- Caução significa garantia; rato, ratificação.
- O requerimento é simples; dirigido ao juízo competente ou da
causa e deve indicar o MOTIVO do pedido
- Margem superior 3,0 cm
- Margem inferior 1,5 cm
- Margem esqueda 4,0 cm
- Margem direita 2,0 cm
- Espaçamento de 8,0 cm entre o vocativo e o parágrafo
- Margem esquerda para o parágrafo de 8,0 cm
- Procuração Apud Acta
- Modalidade pública de procuração ad judicia não prevista em lei,
mas aceita pelo costume. É a outorga dos poderes do mandato
judicial no cartório da vara na qual corre o processo, na presença
de duas testemunhas que a assinam, juntamente com o
outorgante, sendo lavrada pelo escrivão que funciona na causa.
- Apud Acta NÃO se confude com Caução de Rato
- APUD ACTA
- Modalidade de procuração
- Só presta para contestar a Inicial
- CAUÇÃO DE RATO
- NÃO é procuração
- Possibilita oferecer Resposta do
Réu e intentar a ação