Zusammenfassung der Ressource
LEI DAS ÁGUAS (LEI Nº 9433/1997)
- SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS
- POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS
- Fundamentos
Anmerkungen:
- São a base norteadora para implementação da política
- Domínio
público
- A água pertence à coletividade, não ao Estado
- Qual a função do Estado então?
- Gerenciar o uso da água
de modo que se garanta
o uso múltiplo e a
preservação da água
- Quem possui dominialidade sobre a água?
- A União e os
estados e o DF
- Recurso ilimitado e com valor econômico
- Quantidade x qualidade
- A baixa qualidade da
água diminui a sua
disponibilidade
- Valor econômico
- A PNRH estabelece o
instrumento de
COBRANÇA PELO USO
DA ÁGUA.
- Em situação de escassez, uso prioritário humano e dessedentação de animais
- Uso múltiplo da água
- Todos os usuários devem ser atendidos
- É preciso compatibilizar os interesses dos diferentes setores interessados
- Bacia hidrográfica como unidade territorial
- Gestão descentralizada e participativa
- Vários setores da sociedade participam e fazem parte da toma de decisão
- Entidades do governo,
sociedade civil, usuários,
organizações da sociedade
civil ,etc.
- OBJETIVOS
- Asseguras às gerações futuras a disponibilidade de
água, dentro dos padrões de qualidade adequados
aos tipos de uso
- Conceito de desenvolvimento sustentável
- Padrões de qualidade definidos pelo Res. CONAMA 357/2005
- Prevenção e defesa contra eventos hidrológicos naturais e antrópicos
- Desastres hidrológicos causam grandes impactos (sociais, ambientais e econômicos)
- FAtores antróicos, como a urbanização, impermeabilização,
represamento de rios etc, podem potencializar os efeitos
danosos ao meio ambiente
- Incentivar e promover a captação, preservação e aproveitamentos de águas pluviais
- Incluído em 2017!
- Utilização racional e integrada
- DIRETRIZES
- Gestão sistemática
- Processo contínuo e permanente
- Planejamento > Monitoramento > Avaliaçao regular dos resultados
- PDCA!
- Adequação às diversidades regionais
- Integração à gestão ambiental
- Articulação com setores usuários e planos regionais, estaduais e regionais
- Articulação com o uso do solo
- Integração de bacias hidrográficas aos sistemas estuarinos e zonas costeiras
- INSTRUMENTOS