Zusammenfassung der Ressource
BUSCA E APREENSÃO
- juiz pode decretar de pessoas ou de coisas
- petição inicial
- razões justificativas da medida
- ciência de estar a pessoa/coisa no lugar designado.
- justificação prévia
- segredo de justiça, se for indispensável.
- Provado quanto baste o alegado,
- mandado
- conterá
- a indicação da casa/lugar efetuar diligência;
- a assinatura do juiz de quem emanar a ordem.
- a descrição da pessoa/coisa procurada e o destino a Ihe dar;
- será cumprido
- dois oficiais de justiça
- acompanhados duas testemunhas
- um dos quais o lerá ao morador, intimando-o a abrir as portas.
- não atendidos
- arrombarão as portas
externas/internas/quaisquer móveis onde
presumam que esteja oculta a pessoa/coisa
procurada.
- se direito autoral
- juiz designará
- dois peritos
- confirmar ocorrência violação antes apreensão