Zusammenfassung der Ressource
Estatuto do idoso
- Responsável por regular os direitos dos idosos
- Comunidade e sociedade
- Poder público
- Direito á vida
- Saude
- Alimentação
- Educação
- Cultura
- Esporte
- Lazer
- Cidadania
- Liberdade
- Dignidade
- reabilitação orientada pela geriatria e
gerontologia, para redução das seqüelas
decorrentes do agravo da saúde
- O Poder Público poderá criar varas
especializadas e exclusivas do idoso
- Família
- Preservação dos vínculos familiares
- 118 artigos
- Medicamentos gratuitos, fraldas geriátricas, dentaduras
e aparelho de surdez.
- Garante o direito do idoso receber proteção do
estado, sociedade, comunidade e família
- Garante ao idoso direitos civis,
políticos, individuais e sociais.
- Inviolabilidade da integridade física, psiquica e moral.
- Os meios de comunicação manterão espaços ou horários especiais voltados ao idoso
- programas de profissionalização
- Idosos a partir de 65 anos que não possuam meios de prover sua subsistencia
tem direito ao benefício mensal de 1 salário mínimo.
- Tem direito a moradia digna
- Para os maiores de 65 anos gratuidade nos transportes públicos
- proteção jurídico social por entidades de defesa
- Atendimento preferencial em órgãos públicos
- punição nos casos de
discriminação sofridas por idosos