Sistema Único de Saúde - SUS

Lei 1.142/90
1. Financiamento do SUS
  1. Só pode ser utilizado para financiar os custos do Ministério da Saúde.
  2. Todos os recursos devem ser repassados segundo o número de habitantes que se encontram em casa região, distrito.
  3. Critérios para transferir os valores
    1. I - Perfil demográfico
    2. II - Perfil epidemiológico
    3. III - Características quantitativas e qualitativas
    4. IV - Desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior
    5. V - Níveis de participação do setor saúde nos orçamentos municipais e estaduais
Lei orgânica da saúde 8080/90
1. Princípios doutrinários
  1. Integralidade
    Anmerkungen:
    - • Conjugação das atividades direcionadas à saúde. Saúde como direito e como serviço.
  2. Equidade
    Anmerkungen:
    - • Dar mais a quem precisa de mais.
  3. Universalidade
    Anmerkungen:
    - • Todos tem direito.
2. Princípios organizativos
  1. Comando Único
    Anmerkungen:
    - • Cada esfera de governo é autônoma e soberana nas suas decisões.
  2. Participação social
    Anmerkungen:
    - • Participação de usuários nas decisões de saúde.
  3. Descentralização
    Anmerkungen:
    - • Distribuição das atividades para os municípios.
  4. Hierarquização
    Anmerkungen:
    - • Organização da assistência à saúde de acordo com níveis de complexidade.
    1. Atenção primária (básica)
      Anmerkungen:
      - • Promoção, prevenção e reabilitação.
    2. Atenção secundário (especializada)
      Anmerkungen:
      - • Obstetra, neurologista, cardiologista, ambulatórios.
    3. Atenção terciária (intensiva)
      Anmerkungen:
      - • Hospitais
Surgiu em 1988

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