17721304
Beschreibung
Mindmap von Ana Paula Morais, aktualisiert more than 1 year ago
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Erstellt von Ana Paula Morais
vor mehr als 5 Jahre
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Da aplicação da pena
- O código penal em seus artigos 59 a 76 elenca o procedimento a ser seguido pelo juiz para a aplicação da pena ao condenado.
Anmerkungen:
- O Código Penal em seus artigos 59 a 76 elenca o procedimento a ser seguido pelo juiz para a aplicação da pena ao condenado.
- SISTEMAS DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA
- -da pena estanque -da pena indeterminada -da pena parcialmente indeterminada -da pena determinada
- -da pena estanque -da pena indeterminada -da pena parcialmente indeterminada -da pena determinada
- PROCEDIMENTOS NA FIXAÇÃO DA PENA
- I- escolher a pena a ser aplicada dentre as previstas II- determinar a quantidade de pena aplicada, dentro dos limites legais III- fixar o regime inicial do cumprimento da pena privativa de liberdade IV- verificar a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade aplicada por outra espécie de pena se cabível
- I- escolher a pena a ser aplicada dentre as previstas II- determinar a quantidade de pena aplicada, dentro dos limites legais III- fixar o regime inicial do cumprimento da pena privativa de liberdade IV- verificar a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade aplicada por outra espécie de pena se cabível
- FIXAÇÃO OU DOSEMETRIA DA PENA
- chamado de critério trifásico na fixação da reprimenda na medida em que o artigo 68 do CP prevê.
- CÁLCULO DA PENA Caberá ao magistrado efetuar a fixação da pena base de acordo com os critérios estabelecidos no ART 59 do CP, em seguida aplicar as circunstâncias atenuantes e agravantes e finalmente as causas de diminuição e de aumento da pena.
- CÁLCULO DA PENA Caberá ao magistrado efetuar a fixação da pena base de acordo com os critérios estabelecidos no ART 59 do CP, em seguida aplicar as circunstâncias atenuantes e agravantes e finalmente as causas de diminuição e de aumento da pena.
- chamado de critério trifásico na fixação da reprimenda na medida em que o artigo 68 do CP prevê.
- CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS Art 59
- -Antecedentes -culpabilidade -conduta social -personalidade do acusado -motivos do crime -circunstâncias do crime consequências do crime -comportamento da vítima
- CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES Arts 65 e 66 do CP
- CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES Art 63 do CP
- CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES Art 63 do CP
- CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES Arts 65 e 66 do CP
- -Antecedentes -culpabilidade -conduta social -personalidade do acusado -motivos do crime -circunstâncias do crime consequências do crime -comportamento da vítima
- CAUSAS DO AUMENTO E DIMINUIÇÃO Previstas na parte geral do CP Art 14 Inc II Art 68 do CP
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