RESPONSABILIDADE CIVIL - FARMÁCIA

HISTÓRIA
1. Direito Romano
  1. Dano
  2. Culpa
  3. Causalidade
  4. Justiça com as próprias mãos - sem interferência do Estado
2. Hamurabi 1770aC
  1. Talião
  2. Olho...dente...
  3. Igualdade dano e consequência
3. XII Tábuas
  1. Extingue Talião
  2. Pena = dinheiro
4. sec. IV
  1. Imp. Justiniano
    1. Lex Aquila
      1. Dolo
5. Sec. 18
  1. Bonaparte
    1. Culpa delitual x contratual
6. Cód Alemão
  1. Voluntariedade
    1. Restituição natural e indenizatória
7. Brasil
  1. 1916 e 2002 C Civil
PRESSUPOSTOS BÁSICOS
1. 1-CONDUTA HUMANA - ação voluntária. liberdade de escolha
2. 2-DANO
  1. Moral/material contra vontade da vítima. Há crime sem culpa, mas não sem dano. diretos ou indiretos. subjetivos são menos mensuráveis
3. 3- NEXO DE CAUSALIDADE
  1. Relação causa/efeito - sem nexo 'sem' dano
4. CULPABILIDADE
  1. Voluntário e resultado (-)
    1. Não houve dolo
      1. INI
5. RESP EXTRA CONTRATUAL
  1. Quebra de contrato
    1. Autor arca com despesa
    2. Pode se dar por leis
6. EXCLUDENTES
  1. Rompimento nexo causal
  2. Legítima defesa / necessidade
  3. Culpa da vítima
  4. Força maior
ATUAÇÃO
1. Drogarias
  1. Dispensação
    1. Independência técnica
    2. Ñ a empurro
    3. Ñ financeiro ao ético
2. AUTONOMIA
  1. Liberdade de trabalho em observância da legislação
3. 1. Salvaguarda saúde
  2. Promoção da saúde
  3. Contato próximo paciente
    1. Vínculo / empatia
4. RESPONSABILIDADES
  1. Dispensação
    1. doses e formas erradas
    2. Vencido
  2. Venda subst. controladas
  3. Descarte correto
  4. Transporte
  5. Armazenamento
  6. Precisa haver nexo causal
MODALIDADES DE CULPA
1. NEGLIGÊNCIA
  1. Descuido, Desleixo
  2. Desatenção, preguiça
  3. FACULTATIVO
  4. Não se empenha no trabalho
  5. Não dar a devida atenção
  6. Não usar POPs ou Boas Práticas
2. IMPRUDÊNCIA
  1. Falta de cautela. Excesso de confiança
  2. Assumir riscos sem respaldo técnico
  3. Orientar paciente de forma diversa a bula. ou empurroterapia
  4. 1. CONSEQUÊNCIAS
      1. Posologia errada
      2. sUPERDOSAGEM
      3. Dose subclínica
    2. Não observância Boas Práticas
    3. Agir com falta de ética
    4. Omissão
    5. Inobservância das condutas
3. IMPERÍCIA
  1. DESPREPARO
  2. Falta de prática
  3. Falta de conhecimento
  4. Fazer sem saber
  5. Dispensação errônea
  6. Manipulação ou pesagem errada
  7. Não atentar as Boas práticas
4. DESFECHOS
  1. iNDENIZAÇÃO
  2. Apoiado CCivil
    1. art951
  3. Extensão dano
    1. RAM
    2. Intoxicação
    3. Agravo
    4. Morte
RESPONSABILIDADE CIVIL
1. PROFISSIONAIS LIBERAIS
  1. Empresas respondem quando funcionário
  2. Farmácia clínica e prescrição
2. Causar dano psíquico ou físico a outrem
3. "Errar é humano não existe no jurídico
BOAS PRÁTICAS
1. CERTOS
  1. Medicamento
  2. Dose
  3. Via
  4. Correta análise prescrição
  5. Dispensação
  6. Preço
IDENIZAÇÕES
1. CC, art 186
  1. Ação ou omissão voluntária
  2. Negligência, imperícia
  3. Ato ilícito
2. CC, art 197/2002
  1. Obrigação reparo do dano
3. DANO
  1. MORAL
    1. subjetivo
      1. Não é peculiado - nem financeiro
    2. Violação psiquê
    3. Ressarcimento e caráter educativo
  2. MATERIAL
    1. EMERGENTES
      1. Ex.: queda balança
    2. LUCROS CESSANTES
      1. Deixou de ganhar
        caso da balança quebrada
  3. EXISTENCIAL
    1. Proprietários
      1. Ligado ao trabalhador
      2. Dar condições dignas de trabalho
      3. Capacitação
  4. ESTÉTICO
    1. Alteram fenótipo
      1. x.: dermocosméticos
      2. Erupção cutênea
      3. manchas, queimaduras
    2. Dispensador deve analisar prescrição
  5. EXCLUDENTES
    1. NÃO HOUVER NEXO CAUSAL
    2. Culpa exclusiva
    3. Caso fortuito ou força maior
    4. Ato de necessidade
    5. Prescrição tempo
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