Art 132-134

Art 132-134

PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM - ART 132 - DET, 3M-1A
1. Sujeito Ativo: Crime Comum
2. Sujeito Passivo: pessoa certa e determinada
3. Conduta: qualquer forma (crime de ação livre) de perigo de dano direto, efetivo e iminente. Omissão sim, Perigo concreto.
4. Concurso de crimes NÃO
5. Tipo Subjetivo: dolo direto/eventual. Culpa NÃO
6. Consumação: surgimento do risco. Crime de perigo concreto. Se advier dano, responde crime + grave.
7. Tentativa SIM
8. Majorante de pena: pena aumenta 1/6-1/3 - transporte de trabalhadores (rurais, boias-frias)
9. APPI
ABANDONO DE INCAPAZ - ART 133 - DET, 6M-3A
1. Sujeito Ativo: pais do recém-nascido. Concurso de pessoas SIM
2. Sujeito Passivo: recém-nascido (existe ainda cordão umbilical)
3. Conduta: expor (AÇÃO) ou abandonar (OMISSÃO) recém-nascido, colocando-o em perigo concreto (real), visando ocultar DESONRA PRÓPRIA.
4. Tipo Subjetivo: dolo para ocultar desonra própria (elemento subjetivo do tipo). Marido da mulher infiel oculta desonra de 3º (abandono de incapaz art 133). Culpa NÃO
5. Consumação: perigo real para recém-nascido
6. Tentativa SIM
7. Qualificadoras
  1. §1º - resulta lesão corporal grave - Det, 1-3A
  2. §2º - resulta morte. Det, 2-6A
8. APPI
EXPOSIÇÃO OU ABANDONO DE RECÉM NASCIDO - ART 134 - DET, 6M-2A
1. Sujeito Ativo: Crime Próprio (aquele que cuida, guarda, vigia ou autoridade (garantidor do incapaz)
2. Sujeito Passivo: Pessoa assistida
3. Conduta: abandonar, infringindo dever de guarda/assistência, por tempo juridicamente relevante para haver risco. AÇÃO(levar)/OMISSÃO(afastar-se). Se vítima puder defender-se atípico.
4. Confronto com outros crimes
  1. Sem dependência: omissão de socorro
  2. Abandono de recém-nascido - art 134
  3. Local absolutamente deserto: dolo eventual de homicídio
  4. Abandono moral (não físico): crime contra a assistência familiar
5. Tipo Subjetivo: dolo de perigo direto/eventual. Culpa NÃO
6. Consumação: situação concreta de risco. Crime de perigo concreto. Crime instantâneo (arrependimento não tira delito).
7. Qualificadoras
  1. §1º - resulta lesão corporal grave Rec, 1-5A. Preterdolo
  2. §2º - resulta morte, Rec, 4-12A. Preterdolo.
  3. §3º - pena aumenta 1/3
    1. lugar ermo
    2. agente é ascendente, descendente, cônjuge, (companheiro não), irmão, tutor, curador da vítima
    3. vítima + 60 anos
8. APPI

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