Zusammenfassung der Ressource
Dimensão Territorial do Estado
- Local onde o poder
estatal tem sua incidência
- Domínio terrestre
- Domínio marítimo
- Domínio aéreo
- Domínio terrestre
- Solo/Subsolo
- Terra firme
- Ilhas /
Colônias
- Fronteiras
- Naturais
- Acidentes
geográficos
- Rios
- Montanhas
- Artificiais /
Convencionais
- Linhas geodésicas
- Meridiano
- Paralelo
- Modos de aquisição do território
- Ocupação
- Apropriação
permanente de terra
sem dono (terra nullius)
- Povos sem
organização política
- Cessão
- Estado transfere
voluntariamente seus
direitos soberanos
- Transferência
(gratuita ou
onerosa)
- Cessão forçada
- Nula
- Conquista e
anexação
- Resultado de guerra
(condenado pelo DIP)
- Domínio Marítimo
- Águas interiores
- Entre a terra seca e o limite
interior do mar territorial
- Não há direito de
passagem inocente
- Soberania ilimitada
- Mar territorial
- 12 milhas marítimas
- Soberania exclusiva
do Estado
- Convenção sobre o
Direito do Mar
- Tribunal Internacional
do Direito do Mar
- Outros domínios
- Zona contígua
- 12 milhas marítimas
(após o mar territorial)
- Prevenir /
Punir
- Aduaneiras
- Segurança
- Imigração
- Zona Econômica
Exclusiva
- 188 milhas marítimas
- Soberania sobre recursos
vivos e não vivos
- Plataforma
continental
- 200 milhas marítimas
- Direitos exclusivos
do Estado
- Leito e subsolo das
áreas marinhas
- Domínio aéreo
- Porção da atmosfera
localizada sobre o território
ou mar territorial
- Soberania exclusiva e
absoluta de cada Estado
- Não há passagem inocente
- Domínio Público Internacional
- Res comumunis omnium ( não
confundir com res nullius)
- Zonas Polares
- Alto-Mar
- Regime Jurídico
- Liberdade de navegação
e sobrevoo
- Liberdade de pesca
- Instalação de cabos
submarinos e
oleodutos
- Aproveitamento dos
recursos existentes no
fundo do mar e no subsolo
- Pirataria
- Saque,
depredação ou
apresamento
- Não há autorização de governo algum
- Pirata é destituído de
nacionalidade
- Apátrida
- Não protegido pela sua lei nacional
- Qualquer navio de guerra pode
perseguir, abordar e prender
- Princípio de jurisdição
universal
- Estado que apreendeu é responsável pelo
julgamento (nem todos os Estados
possuem leis específicas)
- Chifre da África
- Tribunais Especiais (Quênia
e Ilhas Seychelles)
- Espaço
Extra-Atmosférico
- Rios
Internacionais
- Fundos
Marinhos
- Espaço Aéreo
- Princípios de utilização
- Fins pacíficos
- Científicos
- Não Militar
- Sem apropriação