Plano Internacional dos Direitos Humanos

Reconhecimento Internacional através da positivação
Corte Internacional de Justiça (sede-Haia-Holanda) como sendo autoridade
Processo de Universalização dos direitos humanos
1. ONU (Organização das Nações Unidas)
  1. Assembleia Geral
    1. Manter a paz, defender os direitos humanos e as liberdades fundamentais e promover o desenvolvimento dos países
    2. Cooperação econômica
  2. Conselho de Segurança
    1. 15 países participantes, sendo 5 países membros permanentes
  3. Conselho de Tutela
    1. Examina e debate os avanços políticos, econômicos, sociais e educativos da população
  4. Secretaria Geral
    1. Administra programas elaborados pelos órgãos e organismos da ONU
  5. Conselho Econômico e Social (CES)
    1. Examina as questões econômicas, culturais e sociais
  6. Corte Internacional da Justiça
2. Carta das Nações Unidas(1945)
3. Declaração Universal dos Direitos Humanos(1948)
4. Pactos Internacionais dos Direitos (PIDCP e PIDESC
Apenas Estados que assinaram o tratado, tem a obrigatoriedade de pô-lo em prática
Agências especializadas e de Serviços
1. Organização Internacional do Trabalho(OIT)
2. Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação(FAO)
3. Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura(UNESCO)
4. Organização Mundial da Saúde(OMS)
5. Grupo do Banco Mundial
6. Fundo Monetário Internacional(FMI)
7. Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola(FIDA)
8. Fundo das Nações Unidas para a Infância(UNICEF)
9. Alto Comissariado para Refugiados(ACNUR)
PACTO GLOBAL
1. 42 Corporações e bancos multinacionais, federações trabalhistas, e sociedade civil
  1. Lançar movimento de valores universais
  2. Dar suporte e garantir o respeito aos Direitos Humanos

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	Erstellt von Cynthia Ferreira vor mehr als 5 Jahre