Zusammenfassung der Ressource
SUS
- Legislação
- Lei 8.080, 90
- Promoção, proteção e recuperação
da saúde, funcionamento dos
serviços e organização
- Direito de todos e
dever do Estado
- 8.142, 90
- Participação da
comunidade na gestão do
SUS
- Conferência de Saúde
- 4 anos ou convocada pelo poder
executivo ou Conselho de Saúde
- Avaliar situação da Saúde e
propor Diretrizes
- Conselho de Saúde
- Caráter permanente e
deliberativo
- Órgão colegiado formado por
governo, prestadores de serviço,
profissionais da saúde e usuários
- Formulação de estratégias
e controle da execução da
política de Saúde
- A representação dos usuários
nos Conselhos e Conferências é
paritária
- 7.508, 2011
- Regulamenta a lei 8.080 sobre a
organização, planejamento, assistência e
articulação interfederativa
- Região de Saúde
- Espaço geográfico contínuo constituído por
vários municípios com a finalidade de integrar a
organização, planejamento e execução das
ações e serviços de Saúde
- Requisitos mínimos para formação da Região de Saúde: Atenção
primária; Atenção psicossocial; Atenção ambulatorial e
hospitalar; Vigilância em saúde e Urgência e
emergência
- Portas de Entrada
- Serviços de atendimento inicial: Atenção
primária, Urgência e emergência, Atenção
psicossocial, especiais de acesso aberto
- Comissões intergestoras
- Pactuação consensual entre as
diferentes instâncias federativas
para definição das regras de gestão
- Mapa de Saúde
- Descrição geográfica da distribuição de
recursos humanos, ações e serviços em
Saúde
- Rede de Atenção à Saúde
- Conjunto de ações e serviços articulados em níveis
de complexidade crescente com a finalidade de
garantir a integralidade. A RAS está circunscrita a
uma região de saúde ou mais.
- Diretrizes
- Universalidade
- Integralidade
- Igualdade
- Autonomia
- Direito à
informação
- Divulgação de
informações dos
serviços
disponíveis
- Utilização da
epidemiologia
- Participação da
comunidade
- Descentralização,
Regionalização e
hierarquização
- Redes de
Atenção
- Portaria 4.279,
2010
- Pacto pela Saúde
- Pacto pela vida
- Compromisso com as prioridades que
apresentam impacto sobre a situação de saúde
da população brasileira;
- Pacto em defesa do SUS
- compromisso com a consolidação os
fundamentos políticos e princípios
constitucionais do SUS
- Pacto de Gestão
- compromisso com os princípios e diretrizes para a descentralização,
regionalização, financiamento, planejamento, programação pactuada e
integrada, regulação, participação social, gestão do trabalho e da
educação em saúde
- APS
- Centro da comunicação e
ordenação da RAS e coordenadora
do cuidado
- Objetivos
- Identificação e divulgação
dos fatores condicionantes
e determinantes da saúde
- Formulação da
política da saúde
- Assistência as pessoas
por ações de promoção,
proteção e recuperação
da saúde
- Ações
- Vigilância sanitária,
epidemiológica, saúde
do trabalhador e
assistência terapêutica
integral
- Participação na
pol. Saneamento
básico
- Formação de
recursos
humanos
- Vigilância
nutricional
- Proteção
meio
ambiente
- Formulação da política de medicamentos,
equipamentos, imunobiológicos e outros
insumos de interesse para a saúde e a
participação na sua produção
- Fiscalização de
produtos de
interesse para a
saúde
- Fiscalização
de alimentos e
bebidas
- controle e na fiscalização
da produção, transporte,
guarda e utilização de
substâncias e produtos
psicoativos, tóxicos e
radioativos;
- Desenvolvimento
científico
- Formulação e execução da
política de sangue e derivados