Zusammenfassung der Ressource
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS
- Substitui a Liga - Sociedade - das
Nações (1919 - 1946)
- Sede em Nova Iorque
- Línguas: árabe, chinês, espanhol,
inglês, francês e russo
- Conselho de Tutela
- Fomento do progresso político, econômico, social e
educacional dos habitantes dos territórios tutelados e o
seu desenvolvimento progressivo para alcançar governo
próprio ou independência
- Integrado pelos 5 membros
permanentes do CSNU
- Cessou suas atividades em
01/11/1994, após a
independência do Palau
- Secretariado
- O Secretário-Geral é o mais alto
funcionário administrativo da ONU
- Mandato de 05 anos (renovável de
forma ilimitada)
- Indicado pela Assembléia-Geral, a
partir de recomendação do Conselho
de Segurança
- Funções
- Apresentar relatórios sobre
assuntos que possam ameaçar a
segurança e paz internacionais
- Registro dos tratados internacionais
ratificados pelos Estados-membros da
Organização
- Corte
Internacional de
Justiça
- Competência contenciosa e consultiva
- 15 juízes eleitos pela Assembléia-Geral em ato conjunto com o
Conselho de Segurança, que representem os principais sistemas
jurídicos, sendo vedado 2 juízes da mesma nacionalidade
- Línguas oficiais: inglês e francês
- O Estado tem obrigação de aceitar as decisões proferidas pela
CIJ em qualquer caso em que for parte, caso contrário a outra
parte terá direito de recorrer ao Conselho de Segurança
- Para submissão
- O Estado deve declarar que aceita a
competência da CIJ
- O Estado tem que ser parte de algum
tratado que elege a CIJ como foro para
solução de controvérsias
- Brasil
- Faz parte de vários tratados nos quais a CIJ é o foro para solução de controvérsias
- Já fez reserva à jurisdição da CIJ em alguns tratados multilaterais
- Nunca reconheceu a competência da corte
- Conselho
Econômico e Social
- Funções
- Prepara relatórios e estudos e faz recomendações
sobre assuntos econômicos e sociais
- Convoca conferências e faz
projetos de convenção
- Negocia acordos entre a ONU e
as organizações especializadas
- Promove o respeito e a observância dos direitos
do Homem e das liberdades fundamentais
- Formado por 54 membros eleitos para um
período de três anos, abrangendo a África,
Europa, América Latina e Ásia
- Conselho de
Segurança
- Formado por 15 membros, sendo 5
permanentes (EUA, Rússia, China,
França e Grã-Bretanha)
- Funções
- Decidir sobre medidas a serem tomadas para a
execução de sentenças da Corte Internacional de Justiça
- Agir em casos de agressão e ameaça à paz
- Regulamentar os armamentos
- Regulamentar os litígios entre os Estados-membros
- Assembléia
Geral
- Competência
- Aprovação de emendas à Carta
- A revisão pode ser total ou parcial
- Entram em vigor as emendas adotadas pelos votos de 2/3 dos membros
da Assembléia-Geral e ratificadas de acordo com os seus respectivos
métodos constitucionais por 2/3 dos membros das Nações Unidas
inclusive todos os membros permanentes do Conselho de Segurança
- Admissão/expulsão de membros
- Eleição dos membros do Conselho Econômico e Social
- Eleição dos membros não permanentes do CSNU
- Paz e segurança internacionais
- Discute e faz recomendações relativas a
qualquer matéria que for objeto da Carta ou
se relacionem com as atribuições e funções
de qualquer dos órgãos nela previstos
- Composta por representantes de
todos os Estado-membros
- Agências Especializadas
- Criadas por acordos intergovernamentais e com amplas
responsabilidades internacionais, definidas em seus instrumentos
básicos, nos campos econômico, social, cultural, educacional, sanitário
e conexos, vinculadas às Nações Unidas através do Conselho
Econômico e Social
- Possuem personalidade
jurídica própria