Zusammenfassung der Ressource
Estatuto da Criança e do Adolescente -ECA
- Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
- Dispõe sobre proteção
integral á criança e
adolescente
- NEGROS
- INDIGENAS
- Respeito de acordo com suas
caracteristicas particulares
- São vulneraveis no
contato
intercultural
- A partir dos 15 anos assumem
responsabilidades de criar a sua própria
familia
- Nenhuma
deverá ser
objeto de
discriminação
- Liberdade de expressão
- Acolhimento Inter Racional
- SITUAÇÃO DE PRISÃO
- TRABALHADORES NA ZONA
RURAL
- É proibido trabalaho para
menores de quatorze
anos
- Atividades compativeis
para o desenvolvimento
- -Adolescente até 14 anos são assegurados pela bolsa de
aprendizagem, os maiores pelo direito trabalhista
- Receber advertência verbal
- Ser tratado com respeito e dignidade
- Prestar serviços para a comunidade
- Considera-se
crianças até 12
anos e
adolescente
entre 12 e
dezoito
- A criança e o
adolescente
deve gozar de
todos os
direitos
fundamentais