Zusammenfassung der Ressource
ICMS
IMUNIDADES
- Operações que destinem mercadoria ao
exterior, nem sobre serviços prestados a
destinatários no exterior
- Assegurada a manutenção e o
aproveitamento do montante do imposto
cobrado nas operações e prestações
anteriores.
- Operações que destinem a outro
Estado petróleo, inclusive
lubrificantes e combustíveis
derivados de petróleo e energia
elétrica.
- ATENÇÂO -
ICMS
MONOFÁSICO
- Ouro definido como ativo
financeiro ou instrumento
cambial
- Só incide o IOF
- Prestação de serviço de comunicação nas
modalidades de radiodifusão sonora de sons e imagens
de recepção livre e gratuita.