Zusammenfassung der Ressource
Regimento interno da
C.M de Aracaju
- CONCEITO:
- É órgão legislativo do Município composto por vereaores.
- FUNÇÃO:
- Elaborar Leis e fiscalizar (Prefeitos, Secretários, diretores e dos próprios vereadores).
- Conceito:
- Órgão legislativo do MU. composto por vereadores.
- Função:
- Elaborar e fiscalizar Leis. assim como:
- Prefeitos;
- Secretários;
- Diretores de departamento.
- Os próprios Veredores;
- SEDE?
- EDIFICIO GRACCHO CARDOSO.
- instalação da C.M?
- Será no 1º dia de cada legislatura, em sessão preparatória.
- Independentemente do número de vereadores eleitos.
- Quem irá presidir?
- O vereador mais votado no último pleito eleitoral.
- Se houver empate?
- Será feito pelo vereador mais idoso.
- Se persistir o empate?
- Será o Vereador que tiver mais mandatos.
- Persistindo o empate?
- Farse-á um sorteio.