Administração pública

sentido amplo
1. subjetivo
  1. órgãos governamentais, órgãos administrativos
2. objetivo
  1. função política e a função administrativa
sentido estrito
1. órgãos e entidades administrativas que exercem a função administrativa.
2. subjetivo, formal ou orgânico
  1. é o conjunto de pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos que exercem a função administrativa
  2. Administração direta ou centralizada
    2. União, estados, municípios e Distrito Federal
  3. Administração indireta ou descentralizada
    1. autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista
3. objetivo, material ou funcional
  1. a atividade administrativa em si
  2. Fomento
    1. subvenções, financiamentos sob condições especiais, favores fiscais, repasses de recursos, benefícios, etc.
      1. atividades finalísticas
  3. Intervenção administrativa
    1. regulamentação e a fiscalização; atuação direta do Estado no domínio econômico; intervenção na propriedade privada
  4. Serviço público
    1. prestação de serviços de telecomunicação ou de instalação e fornecimento de energia elétrica.
  5. Polícia administrativa
    1. fiscalização, expedição de licenças, sanções, autorizações, etc
atividades-meio
1. a composição, a manutenção e o aparelhamento material e humano
2. a edição de atos normativos
3. decisões administrativas que solucionem conflitos, sem força de definitividade
Direito Administrativo
1. Marçal Justen Filho
  1. atividade administrativa pública necessária à realização dos direitos fundamentais, organização e o funcionamento das estruturas estatais e não estatais
2. Maria Sylvia Zanella Di Pietro
  1. tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública
3. Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo
  1. regras e princípios aplicáveis à estruturação e ao funcionamento das pessoas e órgãos integrantes da administração pública
4. Fontes
  1. Lei
    1. fonte principal
    2. fonte escrita e primária
  2. jurisprudência
    1. secundária ou subsidiária
    2. decisões reiteradas, repetitivas, sobre determinado assunto
  3. Doutrina
    1. secundária ou subsidiária
    2. explicar o conteúdo das normas administrativas, indicando seu entendimento acerca da melhor interpretação
  4. Costumes
    1. fontes secundárias, indiretas ou subsidárias
    2. fontes não organizadas ou não escritas

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	Erstellt von Gabriella Sampaio Lews vor mehr als 4 Jahre