Resolução SEE/MG 4310/2020 Resumo

Regulamenta, as normas para a oferta de Regime Especial de Atividades Não Presenciais, nas Escolas Estaduais da Rede Pública e de Educação Profissional, durante o período de emergência e enfrentamento da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), para cumprimento da carga horária mínima exigida.
Regime Especial de Atividades Não Presenciais - REANP
1. Procedimentos específicos, meios e formas de organização das atividades escolares obrigatórias
  1. destinadas ao cumprimento das horas letivas legalmente estabelecidas,
    1. à garantia das aprendizagens dos estudantes e ao cumprimento das Propostas Pedagógicas, nos níveis e modalidades de Ensino ofertados pelas escolas estaduais.
Reorganização do Calendário Escolar
1. Cumprimento da Carga Horária mínima obrigatória
  1. Alcance dos objetivos educacionais
Compete ao Gestor Escolar:
1. Estabelecer o modo de envio das atividades aos estudantes/responsáveis
  1. Guiar-se pelas orientações da SEE;
    1. Coordenar e monitorar o processo do REANP;
      1. Validar o preenchimento e formulários e anexos;
        Elaborar planos de escalonamento/rodízios para os casos excepcionais;
        Dentre outras...
Compete ao Vice-diretor:
1. Participar do processo de adequação;
  1. Cumprir as ações de forma integral e solidária junto ao diretor;
    1. Dentre outras...
Compete aos Secretários, ATB's e ASE's:
1. Participar do processo de adequação;
  1. Manter atualizados os dados de contatos com estudantes e servidores
    1. Arquivar os Registros de Atividades dos PET's;
      1. Arquivar o controle de cumprimento de Carga Horária
        Dentre outras...
Compete aos EBB's:
1. Coordenar e participar do processo de adequação;
  1. Acompanhar todo o processo de execução do REANP;
    1. Analisar e orientar ajustes às atividades formuladas pelos professores;
      1. Articular junto ao Gestor, a comunicação com os estudantes, pais e responsáveis;
        Validar previamente os materiais disponibilizados pelos professores;
        Dentre outras...
Compete ao PEB e Eventual
1. Participar do processo de adequação;
  1. Planejar e elaborar as atividades não presenciais
    1. Entregar as atividades ao EEB para análise
      1. Sanar dúvidas através dos possíveis canais de comunicação, junto aos EEB's, alunos, pais/respnosáveis;
        Corrigir os PET's devolvidos pelos alunos;
        Elaborar PET's;
        Realizar as atividades conforme orientações da SEE;
        Efetuar os registros;
        Colocar-se à disposição do Gestor escolar durante o período de trabalho regular
        Cumprir a carga horária de atividades extraclasse
PET: PLano de Estudos Tutorados
1. Questões e atividades programadas
  1. Para estudantes do EF; EM e Educação Profissional
    1. em cada Componente Curricular
Compete ao Estudante
1. realizar o PET de todos os componentes curriculares
  1. devolvê-lo na primeira semana subsequente ao final do mês em que receber as atividades
    1. ou conforme logística estabelecida pelo Gestor Escolar respeitadas as especificidades da realidade local.
2. ações de Progressão Parcial ocorrerão no retorno às atividades presenciais
Compete aos profissionais do AEE
1. Adequar os materiais e atividades ao público do AEE
  1. levando em consideração:
    1. o PDI;
      1. o grau de autonomia dos estudantes para execussão das atividades com mediação dos responsáveis
        recurso educacional especializado necessário para a execução da tarefa em casa
2. O Professor da Sala de Recursos e/ou Apoio deverá atuar
  1. de forma colaborativa com os professores regentes
    1. para definição de estratégias pedagógicas que favoreçam o acesso dos estudantes ao currículo na oferta das atividades não presenciais.

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