Zusammenfassung der Ressource
DA ORDEM SOCIAL - arts 193 a 232, CF: Educação
- ART. 193
- Primazia pelo Trabalho
- Objetivos:
- Bem-estar e Justiça social
- ART. 170 - Existência Digna
(justiça social)
- JOSÉ AFONSO DA SILVA
- Objetivos: Bem estar social, justiça social ->
Propiciar trabalho e condições de vida adequada.
- Distribuição EQUANIME da riqueza produzida no país.
- DIREITOS SOCIAIS (art. 6º) +
Dignidade da pessoa humana.
- Histórico
- Constituição de 1934
- Existência Digna
- DA SEGURIDADE SOCIAL
(art. 194 a 204)
- Direitos de:
- Saúde
- Previdência
- Assistência social
- EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
- Educação
- Art. 205 - É um DIREITO de todos!
- DEVER do(a):
- Estado
- Família
- Incentivada pela Sociedade
- Fundamentos do Estado... (art. 1º, CF)
+ Objetivos da República... (art. 3º, CF)
- Tem como finalidade: Preparo
para exercício da CIDADANIA
e QUALIFICAÇÃO para o
Trabalho
- PRINCÍPIOS (art. 206)
- I - IGUALDADE DE CONDIÇÕES DE ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA
- II -LIBERDADE PARA DESENVOLVER O APRENDIZADO E ENSINO
- III - PLURALISMO DE IDEIAS E RESPEITOS AS DIFERENÇAS
- IV - GRATUIDADE DO ENSINO PÚBLICO
- V - VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO
(Planos de carreira, Piso Salarial e Concurso Público
- VI - GESTÃO DEMOCRÁTICA (e legal)
- VII - GARANTIA DE PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DE ENSINO
(arts. 209, II c/c 214, CF c/c L. 9.394/96 (LDBE) art. 4º, IX